A complexa proteção da propriedade intelectual nos jogos eletrônicos: uma análise da Lei n° 14.852/2024 e suas divergências perante as legislações internacionais
| dc.contributor.advisor1 | SILVA, Maria Brasil de Lourdes | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1544752686181882 | |
| dc.creator | SANTOS, Leandro Guilherme Bezerra | |
| dc.date.accessioned | 2026-11-13T11:55:14Z | |
| dc.date.available | 2026-11-13T11:55:14Z | |
| dc.date.issued | 2025-09-16 | |
| dc.description.abstract | Electronic games have become one of the most significant cultural and technological manifestations of the 21st century, whose relevance goes beyond mere entertainment and reaches economic, social, and cultural dimensions, directly impacting sectors such as the audiovisual industry, music, and education. In addition to generating substantial revenues in the global market, they have consolidated themselves as a contemporary form of artistic expression. Their production involves the integration of multiple creative and technical elements, such as narrative, design, visual arts, soundtrack, programming, patents, trademarks, and others, which characterizes them as complex works. This nature highlights the need for a specific legal framework capable of ensuring adequate protection for the various agents involved. However, the legal systems of nations still lack a uniform classification or specific regulation that contemplates all the particularities of electronic games as complex works, which generates legal uncertainty regarding ownership, economic exploitation, and enforcement against infringements. In this context, this study aims to analyze the legal framework of electronic games, with emphasis on Brazilian legislation and foreign references, seeking to examine the main challenges related to the classification, protection, and ownership of these products, as well as to evaluate the limitations of the national regulatory framework after the enactment of the Legal Framework for Games. In light of this, it suggests amendments to Law No. 14,852/2024, adopting the hypothesis of a distributive classification in order to promote more effective and balanced protection. Furthermore, it highlights the need for continued debate, aiming at the improvement of Brazilian legislation, with the purpose of developing a regulatory framework more compatible with the technical and creative particularities of the electronic games industry and capable of ensuring greater legal certainty for all stakeholders. | |
| dc.description.resumo | Os jogos eletrônicos tornou-se uma das manifestações culturais e tecnológicas mais significativas do século XXI, cuja relevância ultrapassa o entretenimento e alcança dimensões econômicas, sociais e culturais, impactando diretamente setores como a indústria audiovisual, a música e a educação, além de movimentar valores expressivas no mercado global e se consolidar como forma de expressão artística contemporânea. Sua produção envolve múltiplos elementos criativos e técnicos, como narrativa, design, artes visuais, trilha sonora, programação, patentes, marcas e outros, o que os caracteriza como obras complexas. Essa natureza evidencia a necessidade de um tratamento jurídico específico, capaz de assegurar proteção adequada aos diversos agentes envolvidos. Contudo, o ordenamento jurídico das nações ainda carece de classificação uniforme ou regulamentação específica que contemple todas as particularidades dos jogos eletrônicos enquanto obras complexas, o que gera insegurança quanto à titularidade, exploração econômica e repressão de infrações. Neste contexto, este trabalho tem como objetivo analisar o panorama jurídico dos jogos eletrônicos, com ênfase na legislação brasileira e em referenciais estrangeiros, buscando examinar os principais desafios relacionados à classificação, proteção e titularidade desses produtos, bem como avaliar as limitações do marco normativo nacional após a promulgação do Marco Legal dos Jogos. Diante disto, sugerir alterações na Lei n° 14.852/2024, adotando assim a hipótese de uma classificação distributiva, de modo a promover uma proteção mais efetiva e equilibrada. Ademais, destacar a necessidade do debate, objetivando o aperfeiçoamento da legislação brasileira, com intuito de elaborar uma legislação mais compatível com as particularidades técnicas e criativas da indústria de jogos eletrônicos e capaz de assegurar maior segurança jurídica aos envolvidos. | |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Leandro Guilherme Bezerra. A complexa proteção da propriedade intelectual nos jogos eletrônicos: uma análise da lei n° 14.852/2024 e suas divergências perante as legislações internacionais. Orientadora: Maria Brasil de Lourdes Silva. 2025. 56 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: . Acesso em:. | |
| dc.identifier.uri | https://bdm.ufpa.br/handle/prefix/10556 | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights.license | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.source.uri | Disponível na internet via SAGITTA | pt_BR |
| dc.subject | Jogos eletrônicos | |
| dc.subject | Direito autoral | |
| dc.subject | Patente | |
| dc.subject | Legislação estrangeira | |
| dc.subject | Electronic games | |
| dc.subject | Copyright | |
| dc.subject | Patent | |
| dc.subject | Foreign legislation | |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | A complexa proteção da propriedade intelectual nos jogos eletrônicos: uma análise da Lei n° 14.852/2024 e suas divergências perante as legislações internacionais | |
| dc.type | Trabalho de Curso - Graduação - Monografia | pt_BR |
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