A complexa proteção da propriedade intelectual nos jogos eletrônicos: uma análise da Lei n° 14.852/2024 e suas divergências perante as legislações internacionais

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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia

Data

16-09-2025

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SANTOS, Leandro Guilherme Bezerra. A complexa proteção da propriedade intelectual nos jogos eletrônicos: uma análise da lei n° 14.852/2024 e suas divergências perante as legislações internacionais. Orientadora: Maria Brasil de Lourdes Silva. 2025. 56 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: . Acesso em:.
Os jogos eletrônicos tornou-se uma das manifestações culturais e tecnológicas mais significativas do século XXI, cuja relevância ultrapassa o entretenimento e alcança dimensões econômicas, sociais e culturais, impactando diretamente setores como a indústria audiovisual, a música e a educação, além de movimentar valores expressivas no mercado global e se consolidar como forma de expressão artística contemporânea. Sua produção envolve múltiplos elementos criativos e técnicos, como narrativa, design, artes visuais, trilha sonora, programação, patentes, marcas e outros, o que os caracteriza como obras complexas. Essa natureza evidencia a necessidade de um tratamento jurídico específico, capaz de assegurar proteção adequada aos diversos agentes envolvidos. Contudo, o ordenamento jurídico das nações ainda carece de classificação uniforme ou regulamentação específica que contemple todas as particularidades dos jogos eletrônicos enquanto obras complexas, o que gera insegurança quanto à titularidade, exploração econômica e repressão de infrações. Neste contexto, este trabalho tem como objetivo analisar o panorama jurídico dos jogos eletrônicos, com ênfase na legislação brasileira e em referenciais estrangeiros, buscando examinar os principais desafios relacionados à classificação, proteção e titularidade desses produtos, bem como avaliar as limitações do marco normativo nacional após a promulgação do Marco Legal dos Jogos. Diante disto, sugerir alterações na Lei n° 14.852/2024, adotando assim a hipótese de uma classificação distributiva, de modo a promover uma proteção mais efetiva e equilibrada. Ademais, destacar a necessidade do debate, objetivando o aperfeiçoamento da legislação brasileira, com intuito de elaborar uma legislação mais compatível com as particularidades técnicas e criativas da indústria de jogos eletrônicos e capaz de assegurar maior segurança jurídica aos envolvidos.

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