A lei de alienação parental: proteção ou risco? Uma análise crítica sobre a lei nº 12.318/2010 e seus impactos na proteção de crianças e adolescentes no Brasil

Página do item simplificado
dc.contributor.advisor1PEREIRA , Sumaya Saady Morhy
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5145945184348012
dc.creatorGALVÃO, Debora Hester Meireles
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7053014964735268
dc.date.accessioned2026-10-28T19:50:38Z
dc.date.available2026-10-28T19:50:38Z
dc.date.issued2025-09-15
dc.description.abstractThis undergraduate thesis proposes a critical reflection on the concept of parental alienation, exploring its origins and its impact on the Brazilian legal system, based on a critical analysis of its foundational theory—the so-called Parental Alienation Syndrome (PAS). This analysis is carried out with a particular focus on the theory's negligible, if not entirely absent, scientific validity and recognition within the global academic community, as will be demonstrated throughout the text. Furthermore, the study examines the theory’s influence, incorporation, and formal codification into national legislation, most notably through the enactment of Law No. 12,318/2010, commonly referred to as the Parental Alienation Law. The paper also addresses the predominantly negative consequences of this law on Brazilian family dynamics, especially in the context of family disputes involving domestic violence and child sexual abuse. Through a qualitative investigation, grounded in bibliographic research and guided by a hypothetical deductive approach, the study demonstrates that Brazil has established a solid normative framework capable of ensuring the effective protection of the fundamental rights and best interests of children and adolescents. Lastly, the paper presents the current movement advocating for the repeal of the Parental Alienation Law in Brazil, as proposed by Bills No. 2812/2022 and No. 1372/2023.
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso propõe uma reflexão sobre o conceito de alienação parental, sua origem e seus impactos no ordenamento jurídico brasileiro, a partir de uma análise crítica de sua teoria originária: a chamada 'Síndrome de Alienação Parental'. Tal análise será desenvolvida com ênfase em sua ínfima, ou mesmo inexistente, relevância e reconhecimento pela comunidade científica global, o que será demonstrado ao longo do texto. Outrossim, examina-se sua influência, incorporação e positivação na legislação pátria, notadamente por meio da promulgação da Lei nº 12.318/2010, comumente conhecida como “Lei de Alienação Parental”, bem como seus desdobramentos — majoritariamente negativos — na dinâmica familiar brasileira, especialmente no contexto de conflitos familiares marcados por violência doméstica e familiar, assim como por abusos sexuais contra menores. Por meio de uma investigação qualitativa, alicerçada em fontes bibliográficas e orientada pela metodologia hipotético-dedutiva, o estudo demonstrará que o Brasil construiu uma sólida base normativa suficiente para a garantir a efetividade dos princípios e direitos fundamentais da criança e do adolescente. Ao final, far-se-á exposição dos movimentos que defendem a revogação da Lei de Alienação Parental no Brasil, conforme proposto pelos Projetos de Lei nº 2812/2022 e nº 1372/2023.
dc.identifier.citationGALVÃO, Debora Hester Meireles. A lei de alienação parental: proteção ou risco? Uma análise crítica sobre a lei nº 12.318/2010 e seus impactos na proteção de crianças e adolescentes no Brasil. Orientadora: Sumaya Saady Morhy Pereira. 2025. 22 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: . Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/handle/prefix/10465
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectAlienação parental
dc.subjectPseudocientífico
dc.subjectLitígios
dc.subjectFamílias
dc.subjectViolência
dc.subjectParental alienation
dc.subjectPseudoscience
dc.subjectLitigation
dc.subjectFamilies
dc.subjectviolence
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA lei de alienação parental: proteção ou risco? Uma análise crítica sobre a lei nº 12.318/2010 e seus impactos na proteção de crianças e adolescentes no Brasil
dc.title.alternativeThe Parental Alienation Law: Protection or Risk? A critical Analysis of Law No. 12.318/2010 and Its Impacts on the Protection of Children and Adolescents in Brazil
dc.typeTrabalho de Curso - Graduação - Artigo

Arquivo(s)

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
TC_Artigo_LeiAlienacaoParental.pdf
Tamanho:
347.19 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.84 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Aparece na Coleção

Faculdade de Direito - FAD/ICJ
Logo do RepositórioLogo do Repositório