A lei de alienação parental: proteção ou risco? Uma análise crítica sobre a lei nº 12.318/2010 e seus impactos na proteção de crianças e adolescentes no Brasil

O presente trabalho de conclusão de curso propõe uma reflexão sobre o conceito de alienação parental, sua origem e seus impactos no ordenamento jurídico brasileiro, a partir de uma análise crítica de sua teoria originária: a chamada 'Síndrome de Alienação Parental'. Tal análise será desenvolvida com ênfase em sua ínfima, ou mesmo inexistente, relevância e reconhecimento pela comunidade científica global, o que será demonstrado ao longo do texto. Outrossim, examina-se sua influência, incorporação e positivação na legislação pátria, notadamente por meio da promulgação da Lei nº 12.318/2010, comumente conhecida como “Lei de Alienação Parental”, bem como seus desdobramentos — majoritariamente negativos — na dinâmica familiar brasileira, especialmente no contexto de conflitos familiares marcados por violência doméstica e familiar, assim como por abusos sexuais contra menores. Por meio de uma investigação qualitativa, alicerçada em fontes bibliográficas e orientada pela metodologia hipotético-dedutiva, o estudo demonstrará que o Brasil construiu uma sólida base normativa suficiente para a garantir a efetividade dos princípios e direitos fundamentais da criança e do adolescente. Ao final, far-se-á exposição dos movimentos que defendem a revogação da Lei de Alienação Parental no Brasil, conforme proposto pelos Projetos de Lei nº 2812/2022 e nº 1372/2023.