O papel do STF na resolução de conflitos relacionados à liberdade de expressão e seu limite diante do discurso de ódio: análise constitucional do caso Daniel Silveira
| dc.contributor.advisor1 | SOUZA, Luiz Eduardo de | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7294465768475600 | pt_BR |
| dc.creator | RIBEIRO, Luysa Thalia Batista | |
| dc.date.accessioned | 2024-10-01T16:45:13Z | |
| dc.date.available | 2024-10-01T16:45:13Z | |
| dc.date.issued | 2023-08-31 | |
| dc.description.abstract | The general objective of this paper is to analyze the constitutional grounds used by the Supremo Tribunal Federal (Federal Supreme Court) in its decisions to judge the attacks against minorities and democratic institutions coming from hate speech, assuring freedom of speech. First, we discuss the guarantee of freedom of speech as a fundamental right and its limitations; then, we analyze the construction of jurisprudence about hate speech, and then we make a case study of Inquiry 4.781/DF and Criminal Action nº 1044/DF, which allows us to discuss about hate speech involving possible attacks to Democratic Institutions. The study seeks to analyze the parameters of the decision involving the case of the then congressman Daniel Silveira, federal deputy for the State of Rio de Janeiro, in order to identify the grounds used by the STF when discerning when speech exceeds the field of freedom of expression and becomes a criminal conduct, as in cases related to hate speech, based on the perspective of the Democratic State of Law, so as to seek to identify judicial standards in accordance with the Federal Constitution. | pt_BR |
| dc.description.resumo | O objetivo geral do presente trabalho é analisar quais os fundamentos constitucionais utilizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas suas decisões para julgar os ataques às minorias e às instituições democráticas oriundos do discurso de ódio, assegurando a liberdade de expressão. Primeiramente, discorre-se sobre a garantia da liberdade de expressão como direito fundamental e suas limitações; após, será analisada a construção da decisão sobre discurso de ódio para então fazer um estudo de caso do Inquérito 4.781/DF e da Ação Penal nº 1044/DF, que permite discutir acerca do discurso de ódio envolvendo possíveis ataques às Instituições Democráticas. O estudo busca analisar os parâmetros da decisão envolvendo o caso do ex-parlamentar Daniel Silveira, deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro, no intuito de identificar os fundamentos utilizados pelo STF ao discernir quando o discurso excede o campo da liberdade de expressão e se torna uma conduta criminosa, como em casos relacionados ao discurso de ódio, com base na perspectiva do Estado Democrático de Direito, de modo que se busque identificar padrões judiciais em conformidade com a Constituição Federal. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | RIBEIRO, Luysa Thalia Batista. O papel do STF na resolução de conflitos relacionados à liberdade de expressão e seu limite diante do discurso de ódio: análise constitucional do caso Daniel Silveira. Orientador: Luiz Eduardo de Souza. 2023. 39 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7262. Acesso em:. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7262 | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.source.uri | Disponível na internet via SAGITTA | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade de expressão | pt_BR |
| dc.subject | Discurso de ódio | pt_BR |
| dc.subject | Direito constitucional | pt_BR |
| dc.subject | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Freedom of expression | pt_BR |
| dc.subject | Hate speech | pt_BR |
| dc.subject | Constitutional law | pt_BR |
| dc.subject | Supreme court | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | O papel do STF na resolução de conflitos relacionados à liberdade de expressão e seu limite diante do discurso de ódio: análise constitucional do caso Daniel Silveira | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Curso - Graduação - Monografia | pt_BR |