O papel do STF na resolução de conflitos relacionados à liberdade de expressão e seu limite diante do discurso de ódio: análise constitucional do caso Daniel Silveira

O objetivo geral do presente trabalho é analisar quais os fundamentos constitucionais utilizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas suas decisões para julgar os ataques às minorias e às instituições democráticas oriundos do discurso de ódio, assegurando a liberdade de expressão. Primeiramente, discorre-se sobre a garantia da liberdade de expressão como direito fundamental e suas limitações; após, será analisada a construção da decisão sobre discurso de ódio para então fazer um estudo de caso do Inquérito 4.781/DF e da Ação Penal nº 1044/DF, que permite discutir acerca do discurso de ódio envolvendo possíveis ataques às Instituições Democráticas. O estudo busca analisar os parâmetros da decisão envolvendo o caso do ex-parlamentar Daniel Silveira, deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro, no intuito de identificar os fundamentos utilizados pelo STF ao discernir quando o discurso excede o campo da liberdade de expressão e se torna uma conduta criminosa, como em casos relacionados ao discurso de ódio, com base na perspectiva do Estado Democrático de Direito, de modo que se busque identificar padrões judiciais em conformidade com a Constituição Federal.