A necropolítica diante do direito à educação: uma analítica sobre os corpos das mulheres encarceradas na Amazônia Paraense

O objetivo desse estudo é discutir sobre a oferta de escolarização disponibilizado às mulheres em condição de privação de liberdade custodiadas em unidades femininas localizadas na Amazônia Paraense, evidenciando também o atravessamento entre essa oferta como garantia de um direito básico e o conceito de Necropolítica, discutido por Mbembe (2020). A pesquisa é de abordagem qualitativa sob lastro do estudo históricoeducacional, cujo instrumento de coleta de dados foi o estudo bibliográfico e análise documental, sob o pressuposto da analítica foucaultiana. Os resultados apontam que mesmo a Educação como um direito elementar à cidadania, este ainda é negligenciado para grandes contingentes da população brasileira, particularmente, para pessoas privadas de liberdade. A negação desse direito pode ser percebida como uma estratégia que conduz a uma “política de morte”; a necropolítica, configurando-se em um projeto de ampliação da precarização da vida dessas pessoas percebidas como “infames”. Ademais, considero que esse cenário se acentua no encarceramento de mulheres, uma vez que estas se constituem como “vidas precárias”, principalmente no processo acentuado do crescente quadro de encarceramento desses corpos. Concluo que as mulheres vivenciam o processo de “dupla-punição” com a privação de sua liberdade e a negação de outros direitos básicos, como o direito à Educação e o próprio direito de serem custodiadas próximas de suas famílias para a garantia de seus vínculos sócios-afetivos, principalmente na condição de maternidade.