Direito humano ao desenvolvimento, objetivos do desenvolvimento sustentável e os direitos sociais: interações pertinentes

dc.contributor.advisor1SMITH, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1050234621474472
dc.creatorFAVACHO, Ana Flávia Ribeiro
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0813539823209186
dc.date.accessioned2026-11-13T11:53:16Z
dc.date.available2026-11-13T11:53:16Z
dc.date.issued2025-09-11
dc.description.abstractdevelopment, from the perspective of international law and interactions related to social rights. The central objective is to study the right to development based on UN Resolution 41.128 of 1986 and its expansion to the realization of societal rights and freedoms. To this end, bibliographical and documentary research was conducted to analyze the Declaration and its transformation. Subsequently, a study is conducted on the goals of sustainable development and the 2030 Agenda, as well as an assessment of the participants who formulate and play a role in ensuring this evolutionary process. Finally, the paper argues that international cooperation and fundamental rights are indispensable for the right to development and the formulation and implementation of public policies.
dc.description.resumoO tema do presente artigo é o direito ao desenvolvimento e os objetivos do desenvolvimento sustentável, sob a perspectiva do direito internacional e as interações relativas aos direitos sociais. O objetivo central é realizar estudo sobre o direito ao desenvolvimento a partir da Resolução 41.128 de 1986 da ONU e a sua ampliação para efetivação de direitos e liberdades da sociedade. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental para analisar a Declaração e como ela se transforma. Posteriormente, é elaborado um estudo sobre os objetivos do desenvolvimento sustentável e a agenda 2030, bem como são avaliados quais os participantes que formulam e desempenham um papel de tornar esse processo evolutivo. Por fim, argumenta-se que cooperação internacional e os direitos fundamentais são indispensáveis para o direito ao desenvolvimento e a formulação e implementação de políticas públicas.
dc.identifier.citationFAVACHO, Ana Flávia Ribeiro. Direito humano ao desenvolvimento, objetivos do desenvolvimento sustentável e os direitos sociais: interações pertinentes. Orientadora: Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith. 2025. 21 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/handle/prefix/10542. Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/handle/prefix/10542
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectDesenvolvimento
dc.subjectDustentável
dc.subjectDireitos sociais
dc.subjectAgenda 2030
dc.subjectDesigualdades
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subjectDevelopment
dc.subjectSustainable
dc.subjectSocial rights
dc.subjectAgenda 2030 Public policies
dc.subjectInequalities
dc.subjectPublic policies
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDireito humano ao desenvolvimento, objetivos do desenvolvimento sustentável e os direitos sociais: interações pertinentes
dc.typeTrabalho de Curso - Graduação - Artigo

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