Direito humano ao desenvolvimento, objetivos do desenvolvimento sustentável e os direitos sociais: interações pertinentes

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Tipo de Documento

Trabalho de Curso - Graduação - Artigo

Data

11-09-2025

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FAVACHO, Ana Flávia Ribeiro. Direito humano ao desenvolvimento, objetivos do desenvolvimento sustentável e os direitos sociais: interações pertinentes. Orientadora: Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith. 2025. 21 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/handle/prefix/10542. Acesso em:.
O tema do presente artigo é o direito ao desenvolvimento e os objetivos do desenvolvimento sustentável, sob a perspectiva do direito internacional e as interações relativas aos direitos sociais. O objetivo central é realizar estudo sobre o direito ao desenvolvimento a partir da Resolução 41.128 de 1986 da ONU e a sua ampliação para efetivação de direitos e liberdades da sociedade. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental para analisar a Declaração e como ela se transforma. Posteriormente, é elaborado um estudo sobre os objetivos do desenvolvimento sustentável e a agenda 2030, bem como são avaliados quais os participantes que formulam e desempenham um papel de tornar esse processo evolutivo. Por fim, argumenta-se que cooperação internacional e os direitos fundamentais são indispensáveis para o direito ao desenvolvimento e a formulação e implementação de políticas públicas.

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