Levantamento das políticas regulatórias sobre queimadas no Pará: desafios e efetividade

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dc.contributor.advisor1COSTA, Carlos Eduardo Aguiar de Souza
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2451471006212065pt_BR
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-7238-6892pt_BR
dc.creatorFRANÇA, Luanda Carmelita Conceição
dc.creatorFARIAS, Poliana Dias de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8327362471558801pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1567760666799034pt_BR
dc.date.accessioned2025-04-02T18:12:45Z
dc.date.available2025-04-02T18:12:45Z
dc.date.issued2025-03-25
dc.description.abstractThe increase in fire outbreaks, whether accidental or intentional, has been a growing problem in Brazil, with the State of Pará being one of the most affected by this criminal practice, which results in significant environmental degradation. In light of this scenario, a key question arises: which of these fire outbreaks can be classified as criminal, and how does the State act, through legal instruments, to prevent and repress these acts? This study analyzed the relationship between fires and environmental normative acts (Laws, Decrees, Ordinances, Resolutions, Normative Instructions, and Technical Standards) in Pará, identifying challenges and gaps in compliance with regulations. The results revealed that fires are directly associated with agricultural expansion, land grabbing, and illegal deforestation, with only 46 out of 144 municipalities (31.94%) having specific legislation on the issue. Despite the existence of legal instruments, their effectiveness is compromised by insufficient enforcement and a lack of sustainable alternatives for local communities. The study also highlighted distinct realities among the state's mesoregions, with remote areas and varying socioeconomic contexts, making it difficult to standardize public policies. The inefficiency in addressing these problems exacerbates socio-environmental issues, impacting the population's quality of life and the health of the environment. It is concluded that there is an urgent need to strengthen public policies, improve enforcement, and promote sustainable practices. The research contributes to understanding the complexity of fires in Pará, emphasizing the need for an integrated approach adapted to local realities to effectively implement environmental legislation and mitigate the negative impacts of these practices.pt_BR
dc.description.resumoO aumento dos focos de incêndio, sejam acidentais ou intencionais, tem sido um problema crescente no Brasil, com destaque para o Estado do Pará, um dos mais afetados por esta prática criminosa, que resulta em significativa degradação ambiental. Diante deste cenário, surge a questão: quais desses focos de incêndio podem ser classificados como criminosos e como o Estado atua, por meio de dispositivos legais, para prevenir e reprimir estes atos? Este estudo analisou a relação entre as queimadas e os atos normativos ambientais (Leis, Decretos, Portarias, Resoluções, Instruções Normativas e Normas Técnicas) no Pará, identificando desafios e lacunas no cumprimento das normas. Os resultados revelaram que as queimadas estão diretamente associadas à expansão agropecuária, à grilagem de terras e ao desmatamento ilegal, com apenas 46 dos 144 municípios (31,94%) possuindo legislações específicas sobre o tema. Apesar da existência de instrumentos legais, sua efetividade é comprometida pela fiscalização insuficiente e pela falta de alternativas sustentáveis para as comunidades locais. O estudo também destacou realidades distintas entre as mesorregiões do estado, com áreas remotas e contextos socioeconômicos variados, o que dificulta a uniformização das políticas públicas. A ineficiência no enfrentamento destes problemas agrava questões socioambientais, impactando a qualidade de vida da população e a saúde do meio ambiente. Conclui-se que é urgente fortalecer políticas públicas, aprimorar a fiscalização e promover práticas sustentáveis. A pesquisa contribui para a compreensão da complexidade das queimadas no Pará, reforçando a necessidade de uma abordagem integrada e adaptada às realidades locais, a fim de efetivar a legislação ambiental e mitigar os impactos negativos destas práticas.pt_BR
dc.identifier.citationFRANÇA, Luanda Carmelita Conceição; FARIAS, Poliana Dias de. Levantamento das políticas regulatórias sobre queimadas no Pará: desafios e efetividade. Orientador: Carlos Eduardo Aguiar de Souza Costa. 2025. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia Sanitária e Ambiental) – Faculdade de Engenharia Sanitária e Ambiental, Campus Universitário de Tucuruí, Universidade Federal do Pará, Tucuruí, 2025. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7962. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7962
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source.uriDisponível na internet via Sagittapt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectDegradação ambientalpt_BR
dc.subjectGovernançapt_BR
dc.subjectPublic policiespt_BR
dc.subjectEnvironmental degradationpt_BR
dc.subjectGovernancept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::SANEAMENTO AMBIENTAL::LEGISLACAO AMBIENTALpt_BR
dc.titleLevantamento das políticas regulatórias sobre queimadas no Pará: desafios e efetividadept_BR
dc.typeTrabalho de Curso - Graduação - Monografiapt_BR

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