Levantamento das políticas regulatórias sobre queimadas no Pará: desafios e efetividade

O aumento dos focos de incêndio, sejam acidentais ou intencionais, tem sido um problema crescente no Brasil, com destaque para o Estado do Pará, um dos mais afetados por esta prática criminosa, que resulta em significativa degradação ambiental. Diante deste cenário, surge a questão: quais desses focos de incêndio podem ser classificados como criminosos e como o Estado atua, por meio de dispositivos legais, para prevenir e reprimir estes atos? Este estudo analisou a relação entre as queimadas e os atos normativos ambientais (Leis, Decretos, Portarias, Resoluções, Instruções Normativas e Normas Técnicas) no Pará, identificando desafios e lacunas no cumprimento das normas. Os resultados revelaram que as queimadas estão diretamente associadas à expansão agropecuária, à grilagem de terras e ao desmatamento ilegal, com apenas 46 dos 144 municípios (31,94%) possuindo legislações específicas sobre o tema. Apesar da existência de instrumentos legais, sua efetividade é comprometida pela fiscalização insuficiente e pela falta de alternativas sustentáveis para as comunidades locais. O estudo também destacou realidades distintas entre as mesorregiões do estado, com áreas remotas e contextos socioeconômicos variados, o que dificulta a uniformização das políticas públicas. A ineficiência no enfrentamento destes problemas agrava questões socioambientais, impactando a qualidade de vida da população e a saúde do meio ambiente. Conclui-se que é urgente fortalecer políticas públicas, aprimorar a fiscalização e promover práticas sustentáveis. A pesquisa contribui para a compreensão da complexidade das queimadas no Pará, reforçando a necessidade de uma abordagem integrada e adaptada às realidades locais, a fim de efetivar a legislação ambiental e mitigar os impactos negativos destas práticas.