A participação da comunidade escolar e local no Sistema Municipal de Ensino das escolas públicas: um estudo documental em Vitória do Xingu-Pa

O presente trabalho de conclusão de curso apresentou como objetivo analisar a participação da comunidade escolar e local no Sistema Municipal de Ensino das escolas públicas: um estudo documental em Vitória do Xingu-Pa. É um estudo de abordagem qualitativa na perspectiva de análise documental. Pois realizou-se o levantamento de dados através da revisão de literatura e dos documentos oficias: Constituição Federal de 1988; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/1996; Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005/2014; Plano Municipal de Educação de Vitória do Xingu - Pará, Lei nº 256/2015; e Sistema Municipal de Ensino de Vitória do Xingu - Pará, instituído pela Lei nº 006/2018. Os resultados mostram que a participação da comunidade escolar e local se faz presente nos documentos oficias, esses que expressam o respaldo desse direito da sociedade através da legislação, mas que ainda é necessário fazer uso de outros artifícios para que a comunidade tenha conhecimento e interesse para participar do processo de colaboração para a melhoria da educação.