Resolução online de disputas (ODR): regulamentação e utilização pelos tribunais de justiça brasileiros como forma de expansão do acesso à justiça

GOMES, Tunny Tanara da Moda Corrêa

Resolução online de disputas (ODR): regulamentação e utilização pelos tribunais de justiça brasileiros como forma de expansão do acesso à justiça

Arquivo(s)

TCC_ResolucaoOnlineDisputas.pdf (282.89 KB)

Data

25-02-2021

Autor(es)

GOMES, Tunny Tanara da Moda Corrêa

Orientador(es)

PINHEIRO FILHO, Pedro Bentes

Tipo de acesso

Acesso Aberto

Citar como

GOMES, Tunny Tanara da Moda Corrêa. Resolução online de disputas (ODR): regulamentação e utilização pelos tribunais de justiça brasileiros como forma de expansão do acesso à justiça. Orientador: Pedro Bentes Pinheiro Filho. 2021. 25 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2021. Disponível em:https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/5432. Acesso em:.

O presente trabalho tem como objetivo realizar um estudo sobre a utilização do Online Dispute Resolution (ODR) pelos Tribunais de Justiça Brasileiros como forma de expandir o acesso à justiça na era digital. Para a compreensão do tema, ainda pouco explorado no Brasil, realizar-se-á um estudo do desenvolvimento da resolução de disputas online no país, assim como se analisará atos normativos destinados a reconhecer e regulamentar a prática e, na prática, de que forma a sua utilização tem contribuído para o acesso à justiça, em especial ao que se refere à eficácia, custos e tempo.