A Aplicação das políticas de prevenção ao uso indevido de drogas no âmbito nacional e estadual

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26-08-2020

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RIBEIRO, Victor Assunção. A Aplicação das políticas de prevenção ao uso indevido de drogas no âmbito nacional e estadual. Orientadora: Luanna Tomaz de Souza. 2020. 61 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2020. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/4731. Acesso em:.
A presente pesquisa busca debater sobre a aplicação da política de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas no âmbito nacional e estadual. Realizou-se, então, uma pesquisa sob a abordagem dedutiva em conjunto com a pesquisa bibliográfica e documental. Em um primeiro momento buscou-se fazer um panorama histórico do consumo de drogas nas sociedades, discutir a reação internacional frente ao combate às drogas e o posicionamento dicotômico do Brasil na formulação de sua legislação. Em um segundo momento discutiu-se os impactos gerados pós Lei 11.343/2006 e as ações de prevenção e assistência no marco da redução de danos, em especial o aumento das comunidades terapêuticas. Por fim, abordou-se a aplicação de políticas preventivas no Brasil e no Estado do Pará. Diante disso, identificou-se o retorno do conceito de abstinência como norte da política de drogas, o aumento nos investimentos das comunidades terapêuticas, invés de investimentos em políticas assistenciais já existentes, e a precariedade da rede assistencial no Pará seja pela falta de profissionais capacitados ou centros especializados.

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