Documento de arquivo: uma análise sobre as legislações arquivísticas para documentos nato-digitais

A análise das legislações Federais e estaduais e da produção acadêmica da arquivologia acerca dos documentos digitais e nato-digitais tem a finalidade de identificar as simetrias e as assimetrias entre as pesquisas e a legislação, buscando em específico ressaltar as semelhanças e diferenças entre os documentos que estão em suportes digitais, além de suas características, preservação e segurança da informação, considerando que as legislações para documentos digitais e nato-digitais, precisa estar em acordo, com o que já existe de consolidado pela comunidade acadêmica. A metodologia foi dividida em duas partes a iniciar pela parte que se trata do levantamento de pesquisas acadêmicas sobre a temática de documentos nato-digitais e documentos digitais, depois tratando sobre identificar as legislações vigentes de documentos digitais e nato-digitais. O universo da pesquisa foi delimitado em relação à legislação federal favorável ao contexto arquivístico e as comunicações científicas sobre a conceituação acadêmica de documentos nato-digitais, além das buscas nas bases de conhecimentos do Google Acadêmico. A discussão está dividida em duas seções, uma que se refere às Legislações Federais e outra que trata da Legislação estadual paraense, onde são tratados questões e pontos cruciais que se destacaram no decorrer desta pesquisa e foram citadas nos pressupostos teóricos e suas seções. As considerações finais tratam de toda a temática da Legislação Federal e estadual brasileira que não discorre de fato ou têm como tema principal os documentos nato-digitais ou documentos em suportes digitais, e os tratam de forma igual. Por fim, propõe-se que sejam avaliadas todas as Legislações Federais e estaduais brasileiros que discorrem sobre a temática, para que seja feito um manual com base nas fragilidades que ocorrem nas que já existem.