Classificação de barragem de rejeito segundo a categoria de risco e dano potencial associado e análise crítica de passagens da legislação atual de barragens

A mineração representa um setor estratégico para o país, porém, por explorar recursos finitos e gerar resíduos, não se justifica como uma atividade sustentável em sua essência. Muitos empreendimentos minerários contam com barragens para dispor seus rejeitos, e os recentes acidentes tem gerado uma onda de preocupação em relação à segurança destas estruturas. Nesta perspectiva, o presente estudo detalhou a legislação vigente sobre barragens de rejeitos de mineração, o que serviu como embasamento para a classificação quanto à Categoria de Risco (CRI) e ao Dano Potencial Associado (DPA) do barramento da empresa Territorial São Paulo Mineração Ltda, empreendimento minerário que produz pedra britada, situada no município de São Paulo, Estado de São Paulo. Este trabalho também apresentou uma análise crítica de quatro passagens da legislação, a qual apontou para dois resultados principais: a necessidade de refinamento da forma de classificação quanto à CRI e ao DPA e a urgência de uma participação ativa da Agência Nacional de Mineração - ANM quando se trata de segurança de barragens. Também foi abordada uma proposta de estudo futuro, para readequação do atual sistema de classificação das barragens quanto à CRI e ao DPA, com determinação dos parâmetros mais relevantes e de pesos que reflitam essa hierarquização, considerando a existência de estruturas com características muito diversas.