Subjetivação e poder disciplinar na proposta de reintegração social na EJA no Sistema Prisional em Bragança/Pa

A relevância da oferta de educação para jovens e adultos privados de liberdade nas casas penais é preconizado como garantia de direito nas legislações internacionais, nacionais, estaduais e locais, de forma a oportunizar a reintegração destes sujeitos invisibilizados na sociedade. Nesse sentido, o presente estudo tem por objetivo analisar os modos de subjetivação da pessoa privada de liberdade e as tecnologias do poder disciplinar na proposta de reintegração social na Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Sistema Prisional em Bragança/PA. Dessa forma, busca-se realizar a reflexão acerca da pena na perspectiva histórica da prisão e sistema penal entre o século XVII ao XX; compreender os sentidos da educação prisional no contexto da política educacional a nível nacional, estadual e municipal; analisar a proposta de reintegração social na EJA no sistema prisional de Bragança/PA e perceber os modos de subjetivação e as tecnologias de poder disciplinar exercidas no sistema prisional. A pesquisa é de abordagem qualitativa, realizada no Centro de Recuperação Regional de Bragança/PA (CRRB) junto aos responsáveis pela implementação do projeto da EJA na unidade. A coleta de dados no campo empírico ocorreu por meio da observação participante, da análise documental e das entrevistas estruturadas feita com a direção da unidade prisional, a coordenação de reinserção social, a coordenação pedagógica e os professores das turmas da 1ª e 2º etapa da EJA fundamental. Os resultados desta pesquisa mostram que as ações educativas no centro de recuperação se resumem a carência de uma estrutura física adequada para as turmas da EJA, falta de formação continuada específica pelos órgãos competentes, como Secretaria de Estado de Educação do Pará (SEDUC), Secretaria Municipal de Educação de Bragança/PA (SEMED) e Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE), ao servidores que lidam direto e indiretamente com a educação formal na unidade prisional, planejamentos não condizentes com a realidade do público carcerário e suas adversidades, e estratégias metodológicas que não favorecem ao ensino-aprendizagem dos privados de liberdade quanto sua emancipação como cidadão. Conclui-se que no campo das políticas públicas educacionais para os privados de liberdade nos estabelecimentos penais, os discursos e as atuações governamentais se firmam para o assentamento das estratégias, manobras, táticas de se exercer as tecnologias do poder disciplinar por meio do controle, da privação destes sujeitos. No entanto, constata-se que os discursos disseminados nos documentos legais acabam sendo falaciosos, desmobilizados por interesses que permeiam os grupos governamentais numa relação de poder, fragilizando a concretização dessas políticas de direitos nas unidades prisionais.