A Compensação de reserva legal em imóvel rural incluído em processo de demarcação de terra indígena

A pesquisa realizada tem como problema investigar a viabilidade jurídica de compensação de reserva legal em imóvel rural, incluído em processo de demarcação de terra indígena. O objetivo geral da pesquisa é contribuir para adequada aplicação do instituto da reserva legal e tem como objetivo específico analisar a regulamentação jurídica do instituto da reserva legal e em especial a compensação de reserva legal como instrumento de regularização do imóvel no bioma da Amazônia Legal; analisar as fases do procedimento de demarcação de terras indígenas tradicionalmente ocupadas, no intuito de apontar a complexidade e morosidade do procedimento e; analisar a repercussão jurídica do procedimento de demarcação de terra indígena para fins de compensação de Reserva Legal. A metodologia envolveu o levantamento doutrinário e jurisprudencial e análise do caso do pedido de compensação de Reserva Legal da Terra Indígena Maró, no estado do Pará. A pesquisa concluiu que embora não exista vedação expressa para compensação da reserva legal em imóvel em processo de demarcação de terra indígena, deve ser aplicado o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade para exigir o uso do imóvel de acordo com o interesse da comunidade indígena e a proteção ambiental.