O regime de colaboração e os sistemas de ensino: um mapeamento de experiências em Belém do Pará

A organização federativa do Estado brasileiro em regime de colaboração, estabelecido pela Constituição Federal de 1988 revelou a importância de se dar atenção aos processos que permeiam as relações intergovernamentais para o âmbito da educação básica no Brasil, em específico para a construção de seus sistemas de ensino. Este trabalho tem por objetivo apresentar um levantamento de projetos, programas desenvolvidos na Secretaria Municipal de Educação de Belém, no período de 2014 a 2018 que talvez indique o fomento ao regime de colaboração. Para isso foi realizado um levantamento da literatura que trata dessa temática; com base no equilíbrio federativo, a municipalização e o fomento de valores como a cooperação e a participação se mostram como as principais soluções para as problemáticas identificadas a partir do estudo. É possível contemplar uma gestão democrática e eficaz por meio do regime de colaboração, pois este contribui para o desenvolvimento positivo das relações entre os entes federados, motivando um trabalho de bases prósperas para o alcance de melhorias ao avanço da educação. Tendo em vista a relevância do regime de colaboração para a efetividade da gestão democrática na educação, foi realizado um mapeamento das experiências do regime de colaboração em Belém para a análise de seu desenvolvimento e materialização em âmbito local.