As instituições financeiras internalizaram a problemática da grilagem de terras do estado do Pará no momento de conceder financiamento? uma análise à luz dos processos administrativos autuados no ITERPA

O presente trabalho tem como objetivo averiguar se as Instituições Financeiras internalizaram a problemática da grilagem de terras do estado do Pará no momento de conceder financiamento de crédito rural. A pesquisa é realizada a partir de uma análise qualitativa e quantitativa dos processos administrativos autuados no Instituto de Terras do Pará (ITERPA) de interesse de Instituições Financeiras. O parâmetro da pesquisa se baseia nos processos após a data de expedição do provimento nº 013/2006-CJCI, que bloqueou as matrículas imobiliárias dos imóveis rurais constantes nas comarcas do interior do estado. Ademais, o trabalho faz uma análise da regulamentação vigente no Banco Central do Brasil na matéria atinente ao crédito rural e aos instrumentos de garantias desse crédito.