Responsabilidade civil dos bancos no crime de saidinha bancária: análise legal e jurisprudencial

BACCIOTTI, Alair de Mendonça

Responsabilidade civil dos bancos no crime de saidinha bancária: análise legal e jurisprudencial

Arquivo(s)

TCC_ResponsabilidadeCivilBancos.pdf (400.95 KB)

Data

27-06-2019

Autor(es)

BACCIOTTI, Alair de Mendonça

Orientador(es)

BERG, Maria Alida Soares Van Den

Tipo de acesso

Acesso Aberto

Citar como

BACCIOTTI, Alair de Mendonça. Responsabilidade civil dos bancos no crime de saidinha bancária: análise legal e jurisprudencial. Orientadora: Maria Alida Soares Van Den Berg. 2019. 47 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2019. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/3070. Acesso em:.

Com o avanço das relações de consumo e o crescente número de crimes de “saidinha bancária”, é necessário estabelecer a segurança jurídica do tema, encontrando o cenário mais adequado para os operadores do direito, para as instituições bancárias e aos usuários do serviço prestado. O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece responsabilidades dos fornecedores de serviços. Os bancos são prestadores de serviços, dentre os serviços está o saque de valores (numerário, dinheiro) a clientes, e assim é necessário encontrar o nexo causal entre essa prestação de serviços e o crime de saidinha bancária verificando as teorias de nexo causal e a jurisprudência sobre o tema em que se definem a responsabilidade civil objetiva desses prestadores de serviço.