A política agrícola na proteção dos direitos da agricultura familiar: análise da extensão rural e a atuação da emater, no estado do Pará

O presente artigo aborda o contexto da extensão rural como política pública capaz de fortalecer a ideia de Agricultor Familiar como um sujeito particular de direito, tendo sua forma única de trabalho e relação com o espaço rural. Para manutenção de suas características, deve ser estruturada uma capacidade estatal que lhe assegure recursos econômicos e o promovam socialmente, à medida que garantem sua reprodutibilidade. Ressaltando o contexto de inovação tecnológica das últimas décadas, em que se promove uma “modernização desigual” da produção, a agricultura familiar sofre riscos quanto a sua permanência pela dificuldade de se qualificar como organização política, mas que na introdução de ideais democráticos, passou a ter voz, e passou a assumir direitos particulares. Nessa medida, neste trabalho utiliza como metodologia o levantamento bibliográfico e o debate conceitual em torno do tema, bem como utiliza de uma pesquisa descritiva no âmbito de atuação da EMATER-Pará, por meio de artigos que trabalham experiência de seus extensionistas, bem como de programas executados; desse modo permitindo qualificar a política de extensão rural como um dos instrumentos, dentre outros direitos já conquistados, capaz de protagonizar os sujeitos agricultores na construção de políticas para o meio rural, sustentado neste meio conceitos agroecológicos e de participação conjunta de vários atores da sociedade.