Como é possível julgar com perspectiva de gênero? Uma análise do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça

O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresenta-se como um documento comprometido com a igualdade substantiva ao colocar em destaque o marcador social de gênero. Nesse sentido, este artigo tem como objetivo analisar quais são os elementos apresentados pelo Protocolo que definem um julgamento com perspectiva de gênero, adotando a epistemologia feminista como metodologia para uma análise crítica dos elementos identificados. Num primeiro momento, será apresentada uma discussão em torno da perspectiva feminista e sua relação com o judiciário. Em seguida, uma pesquisa documental será conduzida para identificar os elementos explicitados pelo protocolo. Por fim, serão discutidos os limites do Protocolo e as suas contribuições.