Avaliação de normativas sobre logística reversa de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos: do cenário nacional ao município de Tucuruí-PA

A crescente geração de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos (REEE) demanda mecanismos ambientalmente adequados de gerenciamento e destinação. Nesse contexto, a logística reversa, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), requer instrumentos normativos que atribuam responsabilidades e orientem a implementação nos diferentes níveis federativos. Este estudo teve como objetivo avaliar o panorama normativo da logística reversa de REEE no Brasil, com enfoque na Região Norte e recorte territorial no município de Tucuruí-PA. A pesquisa, de caráter descritivo e abordagem qualitativa e quantitativa, foi desenvolvida por meio de análise documental de normas federais, estaduais e municipais, a partir de fontes oficiais e bases complementares. As normativas foram sistematizadas e analisadas quanto à abrangência dos REEE, responsabilidades, operacionalização da logística reversa, instrumentos de implementação e controle e integração ao marco regulatório federal. A partir das lacunas identificadas, foram propostas recomendações voltadas ao fortalecimento da logística reversa de REEE. Na Região Norte, foram identificadas normativas específicas em cinco dos sete estados analisados: Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima, enquanto Pará e Tocantins não apresentaram normativa específica identificada nas fontes consultadas. Entre as capitais, foram identificadas normativas em Boa Vista, Macapá, Manaus, Palmas e Porto Velho, Belém apresentou projeto de lei relacionado ao tema, enquanto em Rio Branco não foi identificada normativa específica nas fontes consultadas. No âmbito municipal paraense, foram identificadas normas específicas apenas em Nova Ipixuna e Xinguara, com diferentes níveis de estruturação. Os resultados evidenciaram heterogeneidade normativa e lacunas relacionadas principalmente às responsabilidades, à operacionalização e aos mecanismos de controle e fiscalização. Conclui-se que, apesar da existência de um marco regulatório federal e de iniciativas normativas na Região Norte, são necessários avanços na regulamentação e na articulação entre os diferentes níveis federativos para fortalecer a logística reversa de REEE. Em Tucuruí, não foi identificada normativa municipal específica sobre REEE nas fontes consultadas, evidenciando a necessidade de elaboração de instrumento articulado ao marco regulatório federal e acompanhado de mecanismos de implementação e fiscalização.