A Corte Aberta do Supremo Tribunal Federal e o uso de dados públicos em pesquisas

A analisa a plataforma Corte Aberta do Supremo Tribunal Federal como fonte para investigação científica, sob a perspectiva da Ciência da Informação. O objetivo geral é analisar os dados disponibilizados pela Corte Aberta do Supremo Tribunal Federal, considerando aspectos como exportação, padronização e possibilidade de reutilização das informações. A pesquisa caracteriza-se como um estudo de caso, de abordagem qualitativa e exploratória, utilizando como instrumentos de análise os Princípios de Sebastopol e o Instrumento de Sistematização Padronizada. Os resultados demonstram que, embora a plataforma apresente recursos adequados de visualização e disponibilize dicionários de dados, persistem limitações quanto à qualidade dos dados para uso científico e técnico com campos preenchidos com “NI” (Não Informado), o que compromete a completude e a reutilização das informações. Essa limitação evidencia a ocorrência de “atrito informacional” e reflete um “estado de anomia” na estrutura de registro dos dados, exigindo esforços adicionais pelo tratamento manual. Conclui-se que a disponibilização técnica não garante, por si só, a efetiva utilidade dos dados, sendo indispensável aprimorar a integridade e a padronização dos dados em sua origem.