Navegando por Assunto "Parceria público-privada"
Agora exibindo 1 - 2 de 2
Resultados por página
Opções de Ordenação
Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Parcerias público-privadas no setor ferroviário: viabilidade jurídica e desafios contratuais para o transporte de cargas no Brasil(2025-04-01) SARÉ, Marcos Amon-rá Spada; OLIVEIRA, Fabrício Vasconcelos de; http://lattes.cnpq.br/4117344282837426Este trabalho tem como objetivo analisar juridicamente a aplicabilidade das Parcerias Público-Privadas (PPPs), em sentido estrito, à infraestrutura ferroviária voltada ao transporte de cargas no Brasil. A partir da delimitação conceitual estabelecida pela Lei nº 11.079/2004, argumenta-se que sua utilização não é compatível com a operação direta do transporte ferroviário sob o regime de open access, mas mostra-se juridicamente viável e adequada para as etapas de construção, manutenção e eventual administração da via permanente. A pesquisa, de natureza qualitativa e exploratória, fundamenta-se em revisão legislativa, doutrinária e na análise de três projetos emblemáticos: Ferrogrão, Nova Ferroeste e Ferrovia Paraense. O estudo evidencia que a adoção de modelagens contratuais segmentadas, aliadas ao aprimoramento institucional e à modernização do marco legal — especialmente por meio do Novo Marco Legal das Concessões e PPPs (Projeto de Lei nº 7063/2017) —, pode conferir maior segurança jurídica, atratividade econômica e viabilidade financeira à execução da infraestrutura ferroviária nacional via PPPs. Conclui-se que, respeitados os limites legais e asseguradas as garantias contratuais adequadas, as PPPs configuram um instrumento juridicamente seguro e economicamente eficiente para viabilizar investimentos estruturantes em logística ferroviária.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) O público e o privado na educação profissional paraense: um estudo sobre o programa nacional de acesso ao ensino técnico e emprego (PRONATEC)(2018-08-07) BARBOSA, Jhanielly Gonçalves; SANTOS, Terezinha Fátima Andrade Monteiro dos; http://lattes.cnpq.br/9502681594591950Este Trabalho de Curso trata de uma análise sobre a relação entre o Estado e iniciativa privada na educação profissional paraense por meio da parceria estabelecida entre Governo Federal e Sistema “S” para a oferta e execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), cujo objetivo foi analisar como se configura a relação entre o Estado e o Sistema S no Pronatec no Pará, via parcerias público-privadas. A metodologia privilegiou a pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico e documental, para a bibliografia selecionaram-se autores que abordam a temática da educação profissional brasileira e paraense, como: Araújo et al., (2007), Canali (2009), Campêlo (2017); a temática acerca das parcerias público-privadas na educação, tais como: Peroni (2015) e Santos (2012); e sobre o Pronatec: Silva (2017), Rodrigues e Santos (2015). Os documentos selecionados foram: Relatório do SENAC do exercício de gestão de 2014, Relatório da EETEPA Monte Alegre do exercício do Pronatec referente ao ano de 2014. As análises efetuadas neste trabalho revelam que a parceria entre o público e o privado além de estar presente na educação básica, por meio de programas que visam a implementação do modelo de gestão gerencial, também está presente na educação profissional por meio da parceria entre o Estado e Sistema “S” na oferta e execução do Pronatec, no qual é priorizada a formação dos jovens socialmente vulneráveis para atender as demandas do mercado de trabalho por meio de cursos aligeirados, onde o privado é priorizado em detrimento do público por meio da iniciativa de ampliação da capacidade do Sistema “S”, o qual possui uma gestão privada mas a maior parte dos seus recursos vem do público, especificamente, da classe trabalhadora, que não possui uma participação efetiva na tomada de decisões do destino desses recursos. Logo, conclui-se que é necessário lutar por uma educação profissional que seja efetivamente pública, gratuita e de qualidade, que forme o estudante-cidadão-trabalhador sob a perspectiva de uma educação politécnica de forma crítica e reflexiva em todas as áreas do conhecimento.