Navegando por Assunto "Labor Law"
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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) A evolução dos direitos trabalhistas das mulheres sob à ótica da tutela jurídica de proteção à gravidez e à maternidade no direito do trabalho(2024-07-27) CARDOSO, Tamara Soares; PASSOS, Amanda Ferreira dos; http://lattes.cnpq.br/2060631762605941O presente trabalho considera a evolução dos direitos trabalhistas da mulher sob a ótica da tutela jurídica de proteção à gravidez e à maternidade, abordando conceitos básicos acerca do Direito do Trabalho. Em seguida, traz à baila a dogmática jurídica acerca do instituto da Licença Maternidade, regulamentado pelo legislador infraconstitucional por meio da Lei Federal nº 10.421, de 15.04.2002, que alterou o artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Saber em que medida a legislação relativa à proteção da mulher no período pré e pós gestacional é suficiente para garantia dos direitos fundamentais da mulher no mercado laboral é o problema central do trabalho. Ou seja, este estudo busca verificar se as normas existentes garantem de fato a efetiva proteção das mulheres ou se, pelo contrário, agravam as situações de discriminação delas no mercado de trabalho. Para tanto, utiliza-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, à jurisprudência e à legislação. Define-se como escopo a abordagem dos direitos adquiridos das mulheres no período pré e pós-gestacional, buscando compreender as motivações que desencadearam o estabelecimento de uma normativa própria aplicada às mulheres e as controvérsias que pairam sobre este regramento. Como resultado, constatou-se uma significativa diminuição das disparidades entre homens e mulheres no mercado de trabalho. No entanto, ainda estamos longe da tão almejada igualdade de gênero garantida pela Constituição, evidenciando que há muitas alterações a serem estudadas e aplicadas no Brasil para reduzir a discrepância existente entre homens e mulheres no mercado de trabalho e garantir a segurança da mulher gestante trabalhadora.Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) Subordinação algorítmica nas relações de trabalho: o reconhecimento do vínculo empregatício nas plataformas digitais(2023-07-05) SOARES, Wesney Roberto Silva; PAMPLONA, Mário Sérgio Beltrão; http://lattes.cnpq.br/6429687183801582O presente trabalho tem por finalidade analisar o reconhecimento do vínculo empregatício nas relações de trabalho prestadas mediante o uso de plataformas digitais, sob o aspecto da existência da subordinação algorítmica, que de forma implícita e por meio de novas tecnologias tem sido utilizada por grandes empresas para escapar de encargos trabalhistas e aumentarem o seu próprio lucro, enquanto milhares de trabalhadores têm seus direitos negligenciados mediante a ideia de serem apenas trabalhadores autônomos. Primeiramente, busca-se, no presente trabalho, definir a função do direito trabalho, a diferença entre relação de trabalho e de emprego na atual legislação trabalhista brasileira e quais os elementos caracterizadores do vínculo empregatício. Posteriormente, será feita a conceituação de subordinação sob seu aspecto clássico e seus desdobramentos na atualidade, dentro do contexto das plataformas digitais, que culminam no reconhecimento da subordinação algorítmica. Por fim, será apresentada uma análise das decisões judiciais em relação ao reconhecimento ou não do vínculo empregatício, em especial do recente posicionamento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho no RRAg-100853-94.2019.5.01.0067 que reconheceu a existência do vínculo empregatício entre um motorista e a Uber. Sendo assim, conclui-se que é necessário que o Direito do Trabalho seja aplicado de forma correta, levando-se em consideração que o fenômeno do trabalho não é estático, mas sim dinâmico e evolui juntamente com a sociedade, sendo, portanto, necessário refiná-lo para que cumpra cabalmente com seu objetivo precípuo, qual seja, proteger o trabalhador. O trabalho será desenvolvido utilizando-se o método dedutivo partindo do estudo de revisão bibliográfica e documental.