Navegando por Assunto "Financiamento da educação"

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  • Trabalho de Curso - Graduação - ArtigoAcesso aberto (Open Access)
    O financiamento da educação na perspectiva de territórios quilombolas: um estudo das condições de funcionamento das escolas EMEF Prof. Rildo Valadares e EMEF Nossa Senhora da Conceição - Mirindeua
    (2026-03-04) BATISTA, Elaine Cristina Melo; ROLIM, Rosana Maria Gemaque; http://lattes.cnpq.br/2993304230836305
    O estudo insere-se na temática financiamento da educação, na perspectiva dos territórios e das territorialidades das comunidades quilombolas do município de Moju. Isso significa dizer que se trata de um estudo que problematiza o financiamento da educação, considerando os modos de vida, de trabalho, de organização, os valores e crenças das comunidades. Vincula-se ao Projeto de Pesquisa, intitulado “ Financiamento do Direito à Educação em Territórios da Amazônia”, financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), sob a coordenação da Profª Drª Rosana Maria Gemaque Rolim (orientadora). O objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso é analisar as condições de funcionamento das Escola Municipal de ensino Fundamental Prof. Rildo Valadares e Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora da Conceição - Mirindeua, visando problematizar o financiamento da educação para a garantia do direito à educação escolar em territórios quilombolas. O estudo caracteriza-se como do tipo quali-quantitativa, a partir da perspectiva de Silvio Sánchez Gamboa (2018), que o compreende como um estudo que articula informações quantitativas e qualitativas de forma complementar. A base de dados do estudo são documentos oficiais que definem os deveres do Poder público e a política educacional de Moju: Constituição Federal (CF) 1988; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996 (LDB); Lei do Município de Moju nº 872/2012; Lei do Município de Moju Nº 917/2015. Os dados sobre as receitas e despesas da educação de Moju foram coletados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), uma ferramenta eletrônica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As informações sobre as escolas foram retiradas do Censo Escolar e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), de 2023. Os resultados estão apresentados em quadro, tabelas e imagens e as conclusões são as de que as condições de funcionamento das escolas Prof. Rildo Valadares e Nossa Senhora Conceição de Mirindeua evidenciam que o poder público não cumpre as determinações legais, tanto em termos de seus objetivos quanto do dever de garantir educação de qualidade a todas as pessoas, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas. O cumprimento desse dever pelo Poder Público passa necessariamente pelo financiamento adequado, que considere às diferentes realidades das populações do campo, das águas e das florestas e dos custos elevados praticados na região, decorrentes da falta de logística e infraestrutura apropriadas.
  • Trabalho de Curso - Graduação - MonografiaAcesso aberto (Open Access)
    Política de financiamento público da educação no município de Barcarena-PA, no período de 2009 a 2016
    (2018-07-17) RODRIGUES, Luis do Socorro Tavares; FERRANTI, Adelino; http://lattes.cnpq.br/5601493443988383
    O financiamento da educação constitui-se como fator primordial para formulação, implantação e avaliação das políticas educacionais, além dos programas e das ações a ela relacionadas. Na verdade, educação de qualidade e valorização dos profissionais do magistério depende da disponibilidade de recursos para se concretizar. Este trabalho de conclusão de curso se propôs a analisar o financiamento da educação no município de Barcarena/PA no período de 2009 a 2016. A metodologia utilizada foi a análise documental e a pesquisa em sites oficiais e entrevista semi-estruturada. Primeiramente foram analisadas as fontes desses recursos, ficando explicito que o maior aposte de recursos vem da porcentagem em cima dos impostos, acrescido do salário da educação e, em regime de colaboração, dos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Foram analisadas as receitas, tanto dos recursos constitucionalmente transferidos e as dos recursos próprios, como também os recursos do FUNDEB. Do mesmo modo, foram vistas as despesas educacionais no intuito de verificar se, no mínimo de 60% do FUNDEB, foram destinados ao pagamento dos profissionais do magistério e, no Maximo de 40%, foram utilizados para manutenção e desenvolvimento do ensino. Também se verificou os gastos com o Programa Nacional de apoio ao Transporte Escolar (PNATE); o Programa Nacional de Apoio à merenda escolar (PNAE) e Dinheiro Direto na Escola (PDDE). “Foi constatado o valor de recursos que a função educação disponibilizou no período pesquisado”. Ficou evidente que o maior volume de recursos para a educação vem do FUNDEB, que no período pesquisado representou, em média, 85,65% dos recursos. Já os recursos próprios apresentaram índices de 15,40%, o que mostra a dependência que o município tem dos recursos transferidos. A metodologia utilizada foi a análise documental e a pesquisa em sites oficiais.
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