O financiamento da educação na perspectiva de territórios quilombolas: um estudo das condições de funcionamento das escolas EMEF Prof. Rildo Valadares e EMEF Nossa Senhora da Conceição - Mirindeua

O estudo insere-se na temática financiamento da educação, na perspectiva dos territórios e das territorialidades das comunidades quilombolas do município de Moju. Isso significa dizer que se trata de um estudo que problematiza o financiamento da educação, considerando os modos de vida, de trabalho, de organização, os valores e crenças das comunidades. Vincula-se ao Projeto de Pesquisa, intitulado “ Financiamento do Direito à Educação em Territórios da Amazônia”, financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), sob a coordenação da Profª Drª Rosana Maria Gemaque Rolim (orientadora). O objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso é analisar as condições de funcionamento das Escola Municipal de ensino Fundamental Prof. Rildo Valadares e Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora da Conceição - Mirindeua, visando problematizar o financiamento da educação para a garantia do direito à educação escolar em territórios quilombolas. O estudo caracteriza-se como do tipo quali-quantitativa, a partir da perspectiva de Silvio Sánchez Gamboa (2018), que o compreende como um estudo que articula informações quantitativas e qualitativas de forma complementar. A base de dados do estudo são documentos oficiais que definem os deveres do Poder público e a política educacional de Moju: Constituição Federal (CF) 1988; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996 (LDB); Lei do Município de Moju nº 872/2012; Lei do Município de Moju Nº 917/2015. Os dados sobre as receitas e despesas da educação de Moju foram coletados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), uma ferramenta eletrônica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As informações sobre as escolas foram retiradas do Censo Escolar e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), de 2023. Os resultados estão apresentados em quadro, tabelas e imagens e as conclusões são as de que as condições de funcionamento das escolas Prof. Rildo Valadares e Nossa Senhora Conceição de Mirindeua evidenciam que o poder público não cumpre as determinações legais, tanto em termos de seus objetivos quanto do dever de garantir educação de qualidade a todas as pessoas, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas. O cumprimento desse dever pelo Poder Público passa necessariamente pelo financiamento adequado, que considere às diferentes realidades das populações do campo, das águas e das florestas e dos custos elevados praticados na região, decorrentes da falta de logística e infraestrutura apropriadas.