Navegando por Assunto "Environmental legislation"
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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Avaliação de normativas sobre logística reversa de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos: do cenário nacional ao município de Tucuruí-PA(2026-09-18) RODRIGUES, Juliana da Silva; SILVA, Rodrigo Cândido Passos da; http://lattes.cnpq.br/3561997107937025; https://orcid.org/0000-0001-9376-0647A crescente geração de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos (REEE) demanda mecanismos ambientalmente adequados de gerenciamento e destinação. Nesse contexto, a logística reversa, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), requer instrumentos normativos que atribuam responsabilidades e orientem a implementação nos diferentes níveis federativos. Este estudo teve como objetivo avaliar o panorama normativo da logística reversa de REEE no Brasil, com enfoque na Região Norte e recorte territorial no município de Tucuruí-PA. A pesquisa, de caráter descritivo e abordagem qualitativa e quantitativa, foi desenvolvida por meio de análise documental de normas federais, estaduais e municipais, a partir de fontes oficiais e bases complementares. As normativas foram sistematizadas e analisadas quanto à abrangência dos REEE, responsabilidades, operacionalização da logística reversa, instrumentos de implementação e controle e integração ao marco regulatório federal. A partir das lacunas identificadas, foram propostas recomendações voltadas ao fortalecimento da logística reversa de REEE. Na Região Norte, foram identificadas normativas específicas em cinco dos sete estados analisados: Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima, enquanto Pará e Tocantins não apresentaram normativa específica identificada nas fontes consultadas. Entre as capitais, foram identificadas normativas em Boa Vista, Macapá, Manaus, Palmas e Porto Velho, Belém apresentou projeto de lei relacionado ao tema, enquanto em Rio Branco não foi identificada normativa específica nas fontes consultadas. No âmbito municipal paraense, foram identificadas normas específicas apenas em Nova Ipixuna e Xinguara, com diferentes níveis de estruturação. Os resultados evidenciaram heterogeneidade normativa e lacunas relacionadas principalmente às responsabilidades, à operacionalização e aos mecanismos de controle e fiscalização. Conclui-se que, apesar da existência de um marco regulatório federal e de iniciativas normativas na Região Norte, são necessários avanços na regulamentação e na articulação entre os diferentes níveis federativos para fortalecer a logística reversa de REEE. Em Tucuruí, não foi identificada normativa municipal específica sobre REEE nas fontes consultadas, evidenciando a necessidade de elaboração de instrumento articulado ao marco regulatório federal e acompanhado de mecanismos de implementação e fiscalização.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Avaliação dos impactos ambientais do cemitério municipal Santa Isabel, Tucuruí-PA(2024-08-08) CAMPOS, Andressa Larissa do Nascimento; SILVA, Rodrigo Cândido Passos da; http://lattes.cnpq.br/3561997107937025; orcid.org/0000-0001-9376-0647Os cemitérios são considerados potenciais fontes poluidoras se construídos sem planejamento, pois o processo de enterramento de cadáveres pode resultar na contaminação do solo e das águas superficiais e subterrâneas. Desta forma, estes são potenciais fontes de contaminação física, química e biológica, o que representa sérios riscos aos espaços urbanos e áreas adjacentes. Nesse sentido, a presente pesquisa objetivou a identificação dos possíveis impactos ambientais gerados em um cemitério público no município de Tucuruí – PA. Para isso, realizaram-se procedimentos como a análise histórica da expansão da área de estudo; análise técnica e legal da área `a luz dos instrumentos legais vigentes para a identificação do atendimento do cemitério aos requisitos estabelecidos pela Resolução Conama n◦ 402/2008; a caracterização dos impactos socioambientais avaliados através da matriz RIAM; somado a isso, com o intuito de propor medidas mitigadoras/corretivas, aplicou-se a matriz GUT, a fim de estabelecer uma ordem prioridades para o direcionamento estratégico dos impactos revelados pela matriz. Como resultados,a análise histórica da área de estudo indicou que no período de 2005 até os dias atuais foram sepultadas 605 pessoas, o cemitério se encontra ativo, com número de sepultamentos reduzidos, sendo sepultados no local familiares de pessoas enterradas no local, também, constatou-se que o cemitério não cumpre nenhuma das exigências requeridas pela legislação vigente, como a ausência da apresentação dos documentos requeridos na fase da Licença Prévia e de Instalação para o licenciamento ambiental do empreendimento, como também, o cemitério não cumpre com os requisitos atribuídos para as necrópoles horizontais, bem como os resíduos sólidos resultantes da exumação dos corpos não possuem destinação ambiental e sanitariamente adequada, já a metodologia RIAM apontou predominâncias de impactos negativos para todos os aspectos avaliados: físicos e químicos, ecológicos e biológicos, sociais e culturais, econômicos e operacionais. A classificação da matriz GUT indicou que os impactos que mais se destacam no cemitério apontam para a contaminação hídrica subterrânea, alteração das condições sanitárias, proliferação da fauna sinantrópica, comprometimento a saúde dos trabalhadores e usuários do cemitério. Logo, conclui-se com base nos dados e resultados apresentados que a precariedade presente no cemitério Santa Isabel coloca esse empreendimento passível de contaminação pelo necrochorume, configurando-se uma problemática que necessita de estratégias a serem pensadas e discutidas pelo poder municipal com intuito promover a adequação do cemitério aos instrumentos legais vigentes e `as medidas técnico-gerenciais, de modo que propicie qualidade de vida e salubridade ambiental `as comunidades do entorno.Trabalho de Conclusão de Curso - Especialização Acesso aberto (Open Access) Geotecnologias aplicadas ao mapeamento do uso e cobertura atual do solo para determinação de áreas disponíveis para reservas legais no município de Tomé-Açu – PA(2020-01-16) VILHENA JÚNIOR, Wilton Carvalho; VILHENA, Nariane Quaresma; http://lattes.cnpq.br/2416671811215733; VASCONCELOS, Marcelo Augusto Machado; http://lattes.cnpq.br/4324892308278435A ocupação humana e as atividades antrópicas por meio da busca constante por bens e recursos da natureza acabam por causar mudanças significativas nas características naturais do meio ambiente. Nesse contexto, os estudos voltados ao diagnóstico do uso e cobertura do solo, através de suas análises integradas dos elementos que compõem o meio ambiente e a sociedade, ganham cada vez mais destaque nas discussões acerca de como conciliar desenvolvimento econômico e conservação ambiental. Baseado nisso, o presente trabalho teve como objetivo mapear o uso e a cobertura atual do solo e indicar as áreas disponíveis à manutenção de reservas legais no município de Tomé-Açu localizado na mesorregião do Nordeste Paraense, com o intuito de fomentar as discussões acerca da situação atual das florestas na Amazônia Legal e da legislação ambiental vigente. A metodologia utilizada se dividiu em duas etapas: na primeira objetivou-se delimitar as áreas originais de ocorrência de formações florestais e a identificação das áreas sobre as quais recai a obrigatoriedade de manutenção de reserva legal; já na segunda buscou-se identificar os remanescentes de vegetação disponíveis para delimitação de reservas legais e as áreas antropizadas a partir do mapeamento do uso e cobertura do solo. Por meio do auxílio de imagens de sensores orbitais mediante a utilização de softwares de SIG, técnicas de processamento digital de imagens, sensoriamento remoto e geoprocessamento, foram gerados os mapas de uso e cobertura do solo, de localização das áreas de remanescentes florestais e de floresta alterada, além do indicador das áreas de remanescentes florestais disponíveis para manutenção de reservas legais. Os resultados obtidos baseados na imagem OLI/TIRS do Satélite Landsat-8 de julho de 2017 evidenciaram que o município estudado apresenta 57,70% de áreas de florestas remanescentes, valor inferior aos 80% exigidos pelo Código Florestal Brasileiro para áreas localizadas na região amazônica.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Gestão de resíduos sólidos urbanos no município de Cametá - Pará(2024-02-20) BORGES, Fabiana dos Santos; ARNAUD, Mario Júnior de Carvalho; https://lattes.cnpq.br/4518922064889020Esse trabalho traz uma análise geográfica do lixão a céu aberto localizado na estrada do Coco, município de Cametá, nordeste paraense, detectando a vulnerabilidade socioambiental que ele tem causado nas áreas próximas, diagnosticando os principais pontos atingidos pelo lixão, a fim de subsidiar uma reflexão acerca do atual modelo de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos no município. Trata-se de uma pesquisa exploratória, que se utilizando do materialismo dialético tem finalidade básica de natureza observacional e abordagem qualitativa dos objetos estudados. Através de procedimento técnico de pesquisa bibliográfica, análise documental e pesquisa de campo, teve desenvolvimento transversal. Os dados obtidos a campo foram analisados de acordo com as ideias de Gil(1987) e Bardin(1977). Dessa forma, foi possível apontar que a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos no município de Cametá apresenta sérios problemas administrativos e operacionais, como a falta de atualização do Plano diretor da cidade e a existência de um lixão a céu aberto.