Navegando por Assunto "Abandono afetivo"
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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Os Critérios para configuração de dano moral por abandono afetivo na relação paterno-filial segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça(2020-08-21) PAIXÃO, Gustavo Oliveira da; RÊGO, Márcia Cristina dos Santos; http://lattes.cnpq.br/0151572464510720Tendo em vista que o abandono afetivo tem sido tema cada vez mais presente nas discussões jurídicas e que tornou-se de grande relevância no direito de família, uma vez que atinge diretamente direitos fundamentais de crianças e adolescentes, sujeitos de direito em desenvolvimento, é importante pesquisar sobre os critérios que o Superior Tribunal de Justiça utilizou para caracterizar dano moral decorrente de abandono afetivo na relação paterno-filial, a fim de trazer à luz como a jurisprudência do STJ vem tratando o tema. Para tanto, é necessário pesquisar as jurisprudências e fazê-las dialogar com a doutrina. Realiza-se, então, uma pesquisa bibliográfica e jurisprudêncial, que se utiliza o método hipotético dedutivo para que, a partir da doutrina e das decisões jurisprudenciais do STJ, se possa compreender o entendimento dos julgadores do presente tema. Diante disso, verifica-se que a doutrina brasileira, em sua maioria reconhece a possibilidade da responsabilidazação civil dos pais em face do abandono afetivo dos filhos. A jurisprudência do STJ, contudo, não é pacífica com relação ao tema, porém, na decisão em que reconhece o dano moral decorrente do abandono afetivo, é possivel observar que o STJ passou a reconhecer a relevância do princípio da afetividade e da sua relação com o dever de cuidado, na busca do Estado em proteger o melhor interesse da criança e do adolescente.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) O Reconhecimento do abandono afetivo parental como ilícito civil gerador de indenização por dano moral(2022-06-29) SENA, Letícia Caroline Ribeiro; MORAES, Élcio Aláudio Silva de; http://lattes.cnpq.br/5014866599274325O presente trabalho consistiu na investigação acerca da possibilidade de caracterizar o abandono afetivo parental como ato ilícito para efeito de preenchimento dos pressupostos necessários para a responsabilização civil por dano moral. Partindo da abordagem dedutiva, demonstrou-se como a constitucionalização do direito de família promoveu o princípio da afetividade e este possui papel fundamental na garantia da dignidade dos filhos no ambiente familiar. Bem como, a leitura constitucional da responsabilidade civil demanda sua aplicação, de acordo com o princípio da solidariedade social que se desdobra na solidariedade familiar quando se trata de reparação em matéria de família. Considerando a concepção de ilicitude civil e a relevância dos direitos da personalidade, especialmente no âmbito familiar, verificou-se que o abandono afetivo parental culmina em ofensa aos aspectos inerentes ao desenvolvimento da personalidade da criança e do adolescente, contrariando dever geral de cuidado manifestado nos inúmeros dispositivos constitucionais e legislativos de proteção à infância. Por fim, concluiu-se que, a omissão do genitor para com seus deveres parentais recai em violação dos princípios da afetividade, da dignidade humana e da solidariedade familiar, contrariando diretrizes elementares da Constituição e do direito de família, evidenciando, portanto, a ocorrência de ilicitude civil apta a ensejar reparação por dano moral.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Responsabilização civil nos casos de abandono afetivo parental: uma análise do dano existencial(2022-07-22) SANTOS, Ana Flávia Brito dos; LEAL, Pastora do Socorro Teixeira; http://lattes.cnpq.br/3244282344643324Face à evolução na forma do ser humano se relacionar e na maneira que a Justiça como parte do Estado Brasileiro se manifesta e regula as relações humanas, o presente trabalho tem como objetivo elucidar a questão do abandono afetivo familiar que atravessa conceitos estabelecidos na constituição brasileira. Partindo dos princípios constitucionais, do código civil e das discussões abertas na literatura, o texto aborda a caracterização dos danos causados quando do abandono parental. Demonstrando em bases legais as mudanças significativas no que se concebe como família, a análise investiga como e quais consequências do abandono afetivo a ambas as partes e faz análise de jurisprudência e da doutrina envolvida. A discussão relaciona por fim os pontos chave para responsabilização na esfera civil dos atos de abandono afetivo que ensejam dano existencial.