Os Critérios para configuração de dano moral por abandono afetivo na relação paterno-filial segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça

Tendo em vista que o abandono afetivo tem sido tema cada vez mais presente nas discussões jurídicas e que tornou-se de grande relevância no direito de família, uma vez que atinge diretamente direitos fundamentais de crianças e adolescentes, sujeitos de direito em desenvolvimento, é importante pesquisar sobre os critérios que o Superior Tribunal de Justiça utilizou para caracterizar dano moral decorrente de abandono afetivo na relação paterno-filial, a fim de trazer à luz como a jurisprudência do STJ vem tratando o tema. Para tanto, é necessário pesquisar as jurisprudências e fazê-las dialogar com a doutrina. Realiza-se, então, uma pesquisa bibliográfica e jurisprudêncial, que se utiliza o método hipotético dedutivo para que, a partir da doutrina e das decisões jurisprudenciais do STJ, se possa compreender o entendimento dos julgadores do presente tema. Diante disso, verifica-se que a doutrina brasileira, em sua maioria reconhece a possibilidade da responsabilidazação civil dos pais em face do abandono afetivo dos filhos. A jurisprudência do STJ, contudo, não é pacífica com relação ao tema, porém, na decisão em que reconhece o dano moral decorrente do abandono afetivo, é possivel observar que o STJ passou a reconhecer a relevância do princípio da afetividade e da sua relação com o dever de cuidado, na busca do Estado em proteger o melhor interesse da criança e do adolescente.