Graduação - ICJ

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A possibilidade e a recorribilidade da absolvição metajurídica no rito do tribunal do júri: uma análise à luz dos princípios constitucionais da Corte Popular
(2023-06-26) QUARESMA, João Victor dos Santos; GOMES, Marcus Alan de Melo; http://lattes.cnpq.br/0371519214729478
O presente artigo tem como objetivo examinar o novo quesito genérico de absolvição, introduzido pela Lei nº 11.689/2008 ao rito do Tribunal do Júri, buscando, através de uma análise centrada na cadeia principiológica constitucional da Corte Popular, alcançar a melhor interpretação a lhe ser atribuída, com vistas a investigar se, com a novidade legislativa em cheque, a absolvição metajurídica, decorrente do novo quesito, passou a ser admitida no rito dos crimes dolosos contra a vida. Perpassando pelos princípios que embasam o Júri Popular, além de buscar entender se a absolvição calcada em elementos extrajurídicos é legítima e viável, apurar-se-á o nível de recorribilidade desta eventual decisão, investigando se o manejo do recurso de Apelação consubstanciado no art. 593, III, “d”, do Código de Processo Penal ainda poderia ser utilizado nestas ocasiões e contra referidos decretos absolutórios.