Graduação - ICJ

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Acesso aberto (Open Access)
Resolução online de disputas (ODR): regulamentação e utilização pelos tribunais de justiça brasileiros como forma de expansão do acesso à justiça
(2021-02-25) GOMES, Tunny Tanara da Moda Corrêa; PINHEIRO FILHO, Pedro Bentes; http://lattes.cnpq.br/9314198416583439
O presente trabalho tem como objetivo realizar um estudo sobre a utilização do Online Dispute Resolution (ODR) pelos Tribunais de Justiça Brasileiros como forma de expandir o acesso à justiça na era digital. Para a compreensão do tema, ainda pouco explorado no Brasil, realizar-se-á um estudo do desenvolvimento da resolução de disputas online no país, assim como se analisará atos normativos destinados a reconhecer e regulamentar a prática e, na prática, de que forma a sua utilização tem contribuído para o acesso à justiça, em especial ao que se refere à eficácia, custos e tempo.