Navegando por Autor "PINTO, Nilma Batista"
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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) A institucionalização parcial da política de habitação em Abaetetuba/PA: reflexos sociais e assentamentos precários(2018) PINTO, Nilma Batista; VASCONCELOS, Eliza Maria Almeida; http://lattes.cnpq.br/1278118604000848Esta pesquisa foi possível a partir da inserção no Campo de Estágio Supervisionado Obrigatório I, II e III do curso de Bacharelado em Serviço Social no Espaço habitacional de Abaetetuba. Este espaço vem desenvolvendo a Política de Habitação no município desde o ano de 2009 através da execução dos Programas Habitacionais Minha Casa Minha Vida Urbano e Rural, Habitação de Interesse Social e Cheque Moradia, e visa o equacionamento do déficit habitacional no município e a promoção de melhores condições de moradia aos munícipes. Partindo desta premissa este estudo tem como objetivo descrever a forma como a Política de Habitação está instituída em Abaetetuba, assim como pretende apontar o quadro situacional de habitação, os assentamentos precários, seus efeitos sociais e implicações espaciais no município. Buscou-se analisar os avanços obtidos e as dificuldades enfrentadas para a institucionalização da política habitacional no município, os Programas Habitacionais implantados e se houve equacionamento no déficit habitacional do município desde a implementação desta política no município. Para alcançar tais objetivos foi utilizada a metodologia da pesquisa qualitativa, através de levantamento de referenciais bibliográficos e pesquisa documental no Espaço de Habitação do município. Também foram feitas entrevistas com a gestão municipal, equipe técnica e a Coordenação do Espaço de Habitação de Abaetetuba. Como resultado da pesquisa percebeu – se que a política de habitação tem se desenvolvido de forma fragmentária desde sua institucionalização no município e sua efetivação não tem alcançado os objetivos e princípios gerais da política nacional de habitação, ocasionando reflexos sociais, segregação, ocupações irregulares, ausência de mobilidade urbana, degradação ambiental e um desenvolvimento urbano de improvisação. Não existe Conselho Municipal de Habitação e tampouco um Plano Municipal de habitação. Destaca-se que além da institucionalização parcial da política habitacional no município, os profissionais envolvidos enfrentam outras contrariedades na efetivação da mesma, como precarização do trabalho, falta de materiais, equipamentos e a equipe mínima que compõem o Espaço Habitacional do município. Ressalta - se que a questão habitacional não é uma prioridade das anteriores e da atual gestão municipal.Trabalho de Conclusão de Curso - Especialização - Artigo Acesso aberto (Open Access) Projeto Social em Regularização Fundiária Urbana: participação social e medidas sociais em REURB, Município de Sapucaia/PA(2022-03-25) SILVA, Ielma Francione Assunção da; PINTO, Nilma Batista; SILVA, Maria do Carmo Campos da; http://lattes.cnpq.br/7833036910808053Este trabalho propõe a sistematização de medidas sociais no âmbito de projetos de Regularização Fundiária Urbana (REURB), configuradas em formato de um Projeto Social, direcionado às populações residentes em áreas objeto de regularização fundiária urbana, objetivando instrumentalizá-las para exercerem o papel de agentes ativos no processo, acessando os direitos inerentes à vida urbana e contribuindo para a sustentabilidade das medidas decorrentes da regularização fundiária com permanência da população na área regularizada. Partiu-se. da realidade do município de Sapucaia/PA, em especial do bairro Sol Nascente, e em breve estudo, por meio de pesquisa documental e dados estatísticos oficiais, contatos com moradores, lideranças e observação direta, foram identificadas as principais demandas sociais e mapeada a rede de apoio institucional local e do entorno. São apresentadas, de forma abrangente, diretrizes gerais para a elaboração do Projeto Social em REURB, na perspectiva de subsidiar outros municípios a partir de suas peculiaridades sociais e institucionais, e de forma específica para o município de Sapucaia, por meio de ações coletivas, socio organizativas e de formação, consolidadas em eixos temáticos, a serem construídas e gerenciadas de forma compartilhada entre poder público e sociedade, conferindo à política de regularização fundiária urbana o status de política pública que traz à luz as necessidades intrínsecas à população urbana e aponta caminhos para a conquista e ampliação de direitos, em especial o direito à cidade.