A institucionalização parcial da política de habitação em Abaetetuba/PA: reflexos sociais e assentamentos precários

Esta pesquisa foi possível a partir da inserção no Campo de Estágio Supervisionado Obrigatório I, II e III do curso de Bacharelado em Serviço Social no Espaço habitacional de Abaetetuba. Este espaço vem desenvolvendo a Política de Habitação no município desde o ano de 2009 através da execução dos Programas Habitacionais Minha Casa Minha Vida Urbano e Rural, Habitação de Interesse Social e Cheque Moradia, e visa o equacionamento do déficit habitacional no município e a promoção de melhores condições de moradia aos munícipes. Partindo desta premissa este estudo tem como objetivo descrever a forma como a Política de Habitação está instituída em Abaetetuba, assim como pretende apontar o quadro situacional de habitação, os assentamentos precários, seus efeitos sociais e implicações espaciais no município. Buscou-se analisar os avanços obtidos e as dificuldades enfrentadas para a institucionalização da política habitacional no município, os Programas Habitacionais implantados e se houve equacionamento no déficit habitacional do município desde a implementação desta política no município. Para alcançar tais objetivos foi utilizada a metodologia da pesquisa qualitativa, através de levantamento de referenciais bibliográficos e pesquisa documental no Espaço de Habitação do município. Também foram feitas entrevistas com a gestão municipal, equipe técnica e a Coordenação do Espaço de Habitação de Abaetetuba. Como resultado da pesquisa percebeu – se que a política de habitação tem se desenvolvido de forma fragmentária desde sua institucionalização no município e sua efetivação não tem alcançado os objetivos e princípios gerais da política nacional de habitação, ocasionando reflexos sociais, segregação, ocupações irregulares, ausência de mobilidade urbana, degradação ambiental e um desenvolvimento urbano de improvisação. Não existe Conselho Municipal de Habitação e tampouco um Plano Municipal de habitação. Destaca-se que além da institucionalização parcial da política habitacional no município, os profissionais envolvidos enfrentam outras contrariedades na efetivação da mesma, como precarização do trabalho, falta de materiais, equipamentos e a equipe mínima que compõem o Espaço Habitacional do município. Ressalta - se que a questão habitacional não é uma prioridade das anteriores e da atual gestão municipal.