Navegando por Orientador "TEIXEIRA, Eliana Maria de Souza Franco"
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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) O Fenômeno da uberização das relações de trabalho: análise jurisprudencial da relação empregatícia de motoristas de uber nos processos trabalhistas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região(2020-02-03) COSTA, Felipe Araujo; TEIXEIRA, Eliana Maria de Souza Franco; http://lattes.cnpq.br/5865287894194983; https://orcid.org/0000-0002-7979-2404Propõe-se analisar a atividade laborativa dos motoristas do aplicativo Uber sob a ótica do fenômeno da uberização. O avanço da tecnologia na contemporaneidade produz face disruptiva nas relações de trabalho, notadamente influenciadas pelos avanços tecnológicos. A massificação das tecnologias da comunicação e da informação altera a organização do trabalho para o fenômeno da uberização, com potencial de expansão para quaisquer áreas do labor humano. À luz da ótica do Direito do Trabalho, a atividade laborativa dos motoristas de Uber enfrenta obstáculo para sua caracterização enquanto relação empregatícia. Para formular compreensão jurisprudencial sobre a temática, foram analisadas noventa e nove processos nacionais e dois processos internacionais que buscam caracterizar a referida atividade laborativa como relação empregatícia. Conclui-se pela constatação de fragilização das contemporâneas relações de trabalho em razão da negativa jurisprudencial de reconhecimento das relações empregatícias.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) As Implicações das normas sobre terceirização e a reforma trabalhista no âmbito da administração pública: um olhar sobre a vulnerabilidade dos funcionários terceirizados(2019-12-10) SILVA, Flávio Ferreira; TEIXEIRA, Eliana Maria de Souza Franco; http://lattes.cnpq.br/5865287894194983; https://orcid.org/0000-0002-7979-2404O debate sobre a Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista, possui contemporaneidade singular no cenário brasileiro atual e suscita muitas divergências, Souto Maior (2017, p. 1-2), explica que os defensores da Reforma Trabalhista baseiam seu intento em quatro linhas de argumentação: a) modernização da legislação; b) diminuição dos elevados custos do trabalho; c) não se pode mais tratar o trabalhador como coitado; e d) combate à insegurança jurídica, e ainda sustentam que a Reforma é necessária para aumentar a competitividade das empresas; acabar com o problema do desemprego; e favorecer as pequenas e médias empresas. Delgado e Delgado (2017, 39-40), por sua vez afirmam que a Reforma Trabalhista surge claramente para retornar o Direito ao seu antigo papel histórico, qual seja, um instrumento de exclusão, segregação e sedimentação de desigualdades ente pessoas humanas e grupos sociais. O problema da pesquisa versará sobre as implicações das normas de terceirização e da reforma trabalhista no âmbito, inclusive, da administração pública e seus efeitos sobre as relações de trabalho no período de 2015 a 2017. O objetivo da pesquisa é analisar os impactos das normas da terceirização e da reforma trabalhista, incluindo o âmbito da Administração Pública, promovendo um olhar sobre a vulnerabilidade dos funcionários terceirizados. Vulnerabilidades que se somam, em uma simbiose que transpõe os conceitos, coexistindo no horizonte das relações humanas sociais e individuais em diversos aspectos, cita-se como referência, as verbas trabalhistas não quitadas, que não representa somente uma vulnerabilidade econômica, devido ao dinheiro que o trabalhador não recebeu, possui reflexos sociais (degradação das condições de vivência), laborais (instabilidade para executar os serviços a contento) e judiciais (direito de acionamento dos órgãos de Justiça para resolver a situação), tudo de forma simultânea e simbiótica, sobretudo no que concerne às verbas trabalhistas de responsabilidade da empresa terceirizada e quando essa responsabilidade é afastada da tomadora dos serviços. A metodologia será bibliográfica, documental e jurisprudencial, partindo da análise de normas, princípios, jurisprudências e suas alterações.