O Fenômeno da uberização das relações de trabalho: análise jurisprudencial da relação empregatícia de motoristas de uber nos processos trabalhistas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região

Propõe-se analisar a atividade laborativa dos motoristas do aplicativo Uber sob a ótica do fenômeno da uberização. O avanço da tecnologia na contemporaneidade produz face disruptiva nas relações de trabalho, notadamente influenciadas pelos avanços tecnológicos. A massificação das tecnologias da comunicação e da informação altera a organização do trabalho para o fenômeno da uberização, com potencial de expansão para quaisquer áreas do labor humano. À luz da ótica do Direito do Trabalho, a atividade laborativa dos motoristas de Uber enfrenta obstáculo para sua caracterização enquanto relação empregatícia. Para formular compreensão jurisprudencial sobre a temática, foram analisadas noventa e nove processos nacionais e dois processos internacionais que buscam caracterizar a referida atividade laborativa como relação empregatícia. Conclui-se pela constatação de fragilização das contemporâneas relações de trabalho em razão da negativa jurisprudencial de reconhecimento das relações empregatícias.