Navegando por Orientador "SILVA, Sandoval Alves da"
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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) O Empregado “hipersuficiente” e a arbitragem: as incompatibilidades jurídicas do art. 507-A, da CLT à luz da Lei Brasileira de Arbitragem (Lei n. 9.307/96)(2021-02-15) CONCEIÇÃO, João Paulo Pantoja; SILVA, Sandoval Alves da; http://lattes.cnpq.br/2744878887909140; https://orcid.org/0000-0002-1795-2281Dentre os diversos temas controversos inseridos pela Lei nº. 13.467, também conhecida como Reforma Trabalhista, destaca-se a possibilidade da livre estipulação das relações contratuais pelas partes interessadas, que inaugura a noção do empregado “hipersuficiente” (art. 444, parágrafo único, da CLT), e permite a adoção de procedimentos arbitrais para a resolução de conflitos oriundos dos contratos de trabalho firmados com estes empregados, por força do art. 507-A, da CLT. Desse modo, o presente ensaio irá se desenvolver sobre a natureza viciosa da eventual cláusula compromissória de arbitragem pactuada durante a vigência do contrato de trabalho, haja vista que a proposição de procedimentos arbitrais no âmbito do direito individual do trabalho tão somente fere os parâmetros de arbitrabilidade objetiva e subjetiva dispostos na Lei Brasileira de Arbitragem (Lei 9.307/96), contrariando até mesmo a própria estruturação da Justiça do Trabalho – que é de caráter protetivo – tendo em vista a patente incompatibilidade jurídica entre estas duas searas do direito.Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) A Informação sobre a renda emergencial durante a pandemia como viabilizadora do acesso à justiça: uma visão baseada no projeto escrevendo e reescrevendo a nossa história (pernoh)”(2021-02-15) CUNHA, Henrique Ruben Costa da; SILVA, Sandoval Alves da; http://lattes.cnpq.br/2744878887909140; https://orcid.org/0000-0002-1795-2281O presente artigo objetiva analisar e apresentar os benefícios resultantes da palestra sobre Acesso à Justiça e Auxílio Emergencial, promovida por meio do projeto de extensão “Capacitação de Acesso à Justiça no Projeto Escrevendo e Reescrevendo a Nossa História (PERNOH)”, no polo localizado no bairro do UNA, em Belém/PA. Pretendeu-se levar conhecimentos básicos acerca da renda emergencial, bem como sobre o acesso à justiça aos beneficiários do PERNOH-UNA (moradores de áreas vermelhas), destrelado do Poder Judiciário, por meio do projeto, que viabiliza atendimentos e encaminhamentos individualizados à coletividade. Assim, constata-se que a ausência de informações de qualidade a respeito dos direitos básicos, dificulta, cada vez mais, o acesso dos indivíduos à ordem jurídica justa. Foram utilizadas as técnicas de pesquisa qualitativa quanto à abordagem, referencial bibliografico em relação ao campo técnico, e a metodologia empírica a partir do estudo dos dados obtidos em pesquisa qualitativa-objetiva realizada com 27 beneficiários do projeto.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) A Intervenção do amicus curiae como técnica gradual e cooperativa às demandas estruturais(2021-02-15) NUNES, Rebeca de Paula; SILVA, Sandoval Alves da; http://lattes.cnpq.br/2744878887909140; https://orcid.org/0000-0002-1795-2281A presente pesquisa busca investigar a intervenção do amicus curiae no sistema processual civil em um contexto dinâmico de situações atípicas e complexas, objetivando analisar a necessidade de se repensar os institutos fundamentais em virtude de sua incompletude e insuficiência no âmbito da participação popular em demandas estruturantes, demonstrando, a partir do diálogo constitucional, que a implementação do amigo da Corte como técnica gradual e progressiva em um modelo ampliativo de participação popular é capaz de mitigar a questão da representatividade adequada nos processos estruturais.Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) A necessidade da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento de execuções fiscais. Entendimento das turmas do STJ(2024-11-04) ARAÚJO, Márcia Caroline Santos; SILVA, Sandoval Alves da; http://lattes.cnpq.br/2744878887909140; https://orcid.org/0000-0002-1795-2281O presente artigo busca relacionar a compatibilidade da Lei n. 13.105/2015, que institui o novo Código de Processo Civil (CPC), e a Lei de Execução Fiscal (Lei n. 6.830/1980), que é um tema relevante no âmbito do direito processual e tributário. Primeiramente, será examinado como o CPC/2015 se aplica de forma subsidiária à execução fiscal. Em seguida, será feita uma análise dos aspectos específicos do IDPJ, destacando suas características e finalidades. Um dos pontos centrais será a identificação de possíveis antinomias entre o IDPJ e a LEF, considerando os objetivos de ambos os normativos. A compatibilidade entre o CPC/2015 e a Lei de Execução Fiscal é fundamental para uma Justiça mais eficiente. Porém, existe um longo caminho com desafios para a aplicação dos princípios do novo CPC junto a LEF, o que pode trazer melhorias significativas para a execução fiscal, promovendo um equilíbrio entre a efetividade da cobrança e a proteção dos direitos dos contribuintes. A interpretação harmoniosa dessas normas é, portanto, um caminho necessário para o aprimoramento do sistema jurídico brasileiro. Por fim, o artigo buscará apresentar uma proposta para uma interpretação unitária do sistema jurídico, que promova uma integração harmônica entre as disposições do Código e as diretrizes da LEF. Essa abordagem pretende não apenas esclarecer as dúvidas.