Navegando por Orientador "BERG, Maria Alida Soares Van Den"
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Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) Análise da eficácia da prisão civil do devedor de alimentos e seus desdobramentos frente a pandemia de covid 19(2022-03-09) ROCHA, Juliana Maria de Araújo; BERG, Maria Alida Soares Van Den; http://lattes.cnpq.br/3549365557145556A prisão civil é uma modalidade de coação usada na execução de alimentos que possui amparo constitucional, não obstante, tem recebido cada vez mais críticas ante sua eficácia bem como acerca da sua pertinência em um ordenamento jurídico que possui como diretriz a dignidade humana, uma vez que, apesar da evidente vulnerabilidade do alimentado, há muitas situações nas quais o devedor deixa de cumprir com as obrigações por razões alheias a sua vontade, como desemprego. Apesar das críticas, poucas alternativas eficientes foram apresentadas diante do contexto socioeconômico brasileiro, agravada ainda mais pela pandemia. Desse modo buscou-se uma análise reflexiva da referida modalidade, levando em conta a pandemia e o contexto social brasileiro, elencando alternativas a sua aplicação, contando com estudos e análises de especialistas na área. Assim, utilizando de uma pesquisa dedutiva bibliográfica e com coleta de dados, mesmo diante da grande dificuldade de obtenção, principalmente pela superficialidade e ausência de números atualizados, buscou-se apresentar outras alternativas, levando-se em conta que a coerção patrimonial não possui tamanha eficiência, de modo que medidas como a desjudicialização da execução e o entendimento do rito como ultima ratio se mostraram bastante promissoras do ponto de vista teórico.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) A Desconstituição de paternidade e o direito ao estado de filiação: uma análise dos conflitos filiatórios à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça(2021-02-25) SANTOS, Lorena de Fatima Oliveira dos; BERG, Maria Alida Soares Van Den; http://lattes.cnpq.br/3549365557145556Esse trabalho tem como objetivo apresentar as transformações realizadas no Direito de Família ao longo do tempo, bem como a evolução da família e da filiação em nosso sistema jurídico, especialmente considerando os princípios constitucionais mais relevantes para o tema, tais como o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da afetividade. Nesse sentido, serão analisados os critérios para a determinação da paternidade, quais sejam os critérios jurídico, biológico e socioafetivo, visando demonstrar que a figura do pai é mais importante que a do genitor, considerando que é a figura do primeiro é aquela que mais contribui para o desenvolvimento moral e psíquico do filho. Apesar de se esperar que pais e filhos estejam em harmonia, é comum que existam conflitos entre eles, principalmente por ainda se dar mais atenção ao critério biológico do que o socioafetivo. Nesse sentido, é importante que em situações de conflito filiatório sejam respeitados o melhor interesse da criança e do adolescente, além do bem estar de cada indivíduo.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) A doação como instrumento de planejamento sucessório(2022-12-16) SANTANA, Abraão de Carvalho; BERG, Maria Alida Soares Van Den; http://lattes.cnpq.br/3549365557145556O Direito das Sucessões regula a partilha de bens e a herança, criando e modificando normas que são empregadas no curso da sucessão, que somente ocorre com o falecimento do de cujus, ou quando se presume o falecimento deste. Surgindo, desse modo, o direito hereditário e advindo a alteração do de cujos pelos seus sucessores nas relações jurídicas em que fazia parte. O presente trabalho tem como objetivo tratar especificamente do planejamento da sucessão, bem como de sua importância dentro do direito sucessório, analisando-o a partir do instituto da doação. Para isso, se baseia em uma revisão bibliográfica, haja vista que, por meio dessa técnica de pesquisa, é possível recuperar conhecimentos já sistematizados em determinada área. Nesse sentido, foram buscadas pesquisas na legislação e na doutrina que pudessem sustentar a discussão aqui proposta. Diante de tudo que foi mencionado, cabe concluir que o instituto da doação, dentro da legislação civil, deve ser observado como sendo um instrumento jurídico, que tem como objetivo auxiliar na implementação de um planejamento sucessório. Porém, para que isso seja uma realidade, é necessário que esse instrumento seja manejado de forma correta, dentro dos liames legais em conformidade com a doutrina e, também, alinhado com a jurisprudência. Nesse sentido, também cabe mencionar que o instituto da doação é um dos instrumentos mais efetivos, visto que é espécie de contrato prevista no Código Civil de 2002, o que significa dizer que a doação é um instrumento oriundo da vontade do doador e do donatário, de um acordo entre eles. E, geralmente, este contrato consiste na assunção de uma obrigação por parte do doador, que se compromete com a entrega do bem que será doado, e a recepção desse bem por parte do donatário.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Responsabilidade civil dos bancos no crime de saidinha bancária: análise legal e jurisprudencial(2019-06-27) BACCIOTTI, Alair de Mendonça; BERG, Maria Alida Soares Van Den; http://lattes.cnpq.br/3549365557145556Com o avanço das relações de consumo e o crescente número de crimes de “saidinha bancária”, é necessário estabelecer a segurança jurídica do tema, encontrando o cenário mais adequado para os operadores do direito, para as instituições bancárias e aos usuários do serviço prestado. O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece responsabilidades dos fornecedores de serviços. Os bancos são prestadores de serviços, dentre os serviços está o saque de valores (numerário, dinheiro) a clientes, e assim é necessário encontrar o nexo causal entre essa prestação de serviços e o crime de saidinha bancária verificando as teorias de nexo causal e a jurisprudência sobre o tema em que se definem a responsabilidade civil objetiva desses prestadores de serviço.