A Desconstituição de paternidade e o direito ao estado de filiação: uma análise dos conflitos filiatórios à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Esse trabalho tem como objetivo apresentar as transformações realizadas no Direito de Família ao longo do tempo, bem como a evolução da família e da filiação em nosso sistema jurídico, especialmente considerando os princípios constitucionais mais relevantes para o tema, tais como o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da afetividade. Nesse sentido, serão analisados os critérios para a determinação da paternidade, quais sejam os critérios jurídico, biológico e socioafetivo, visando demonstrar que a figura do pai é mais importante que a do genitor, considerando que é a figura do primeiro é aquela que mais contribui para o desenvolvimento moral e psíquico do filho. Apesar de se esperar que pais e filhos estejam em harmonia, é comum que existam conflitos entre eles, principalmente por ainda se dar mais atenção ao critério biológico do que o socioafetivo. Nesse sentido, é importante que em situações de conflito filiatório sejam respeitados o melhor interesse da criança e do adolescente, além do bem estar de cada indivíduo.