ICJ - Instituto de Ciências Jurídicas
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Navegando ICJ - Instituto de Ciências Jurídicas por Orientador "GÓES, Gisele Santos Fernandes"
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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) A Conformação da tutela provisória de urgência inaudita altera pars ao formalismo-valorativo no código de processo civil de 2015(2021-02-12) TRINDADE, Welber Rodrigues; GÓES, Gisele Santos Fernandes; http://lattes.cnpq.br/1305423832262115; https://orcid.org/0000-0002-2104-2889O presente Trabalho de Curso tem como objetivo abordar as bases do formalismo-valorativo enquanto teoria do direito processual civil e analisar a conformação do instituto da tutela provisória de urgência inaudita altera pars, no Código de Processo Civil de 2015, aos fundamentos daquela teoria que é considerada como a atual fase metodológica do sistema processual brasileiro. O formalismo-valorativo se assenta na visão do processo civil a partir de uma perspectiva constitucional, formado pelo diálogo e argumentação, e apresenta como os princípios mais importantes a cooperação dos sujeitos processuais, o efetivo contraditório e a motivação das decisões judiciais. A tutela provisória de urgência inaudita altera pars é fundada em juízo de cognição sumária e é concedida sem a participação prévia da parte demandada. A pesquisa, realizada pelo método bibliográfico, busca analisar se este instituto está de acordo com as bases da teoria processual abordada, especialmente em relação aos princípios do contraditório e da motivação, e conclui pela conformidade deste instituto com o formalismo-valorativo.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Horizontes do trabalho decente no Carajás: ações e métodos judiciais e extrajudiciais de combate ao trabalho análogo ao de escravo na implementação da Agenda Regional de Trabalho Decente de Carajás(2022-11-25) SAMPAIO, Alessandra Kelly Neves; GÓES, Gisele Santos Fernandes; http://lattes.cnpq.br/1305423832262115; https://orcid.org/0000-0002-2104-2889O presente trabalho busca apontar e avaliar de que forma as ações preventivas e os métodos judiciais e extrajudiciais de atuação repressiva têm sido utilizados pelos atores responsáveis como medidas de implementação das Linhas de Ação constantes na Agenda Regional de Trabalho Decente (ARTD) de Carajás. Para tal, foi utilizado como marco temporal o ano de 2018, ano de lançamento da Agenda. Outrossim, considerando que a ARTD de Carajás foi desenhada à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, se buscará avaliar, por conseguinte, a implementação do ODS 8.7 na região, o qual também é afeto à garantia de Trabalho Decente por intermédio do combate à escravidão contemporânea. Dessa forma, pretende-se traçar um desenho que permita avaliar o status da implementação das Agendas de Trabalho Decente na região do Carajás, no sudeste do estado do Pará, compreendendo a atual situação do combate às formas de trabalho análogo ao de escravo na região, bem como apontando, mais especificamente, quais Linhas de Ação da ARTD de Carajás já se encontram em processo de implementação, quais Linhas carecem de maiores esforços na sua implementação e quais ainda não estão sendo implementadas pelos atores responsáveis.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Possibilidade de discussão de cumulação de pedidos nas ações de embargos de terceiro: uma análise acerca dos limites cognitivos do juiz no curso da mencionada ação(2023-12-07) SOUZA, Melissa Paola Pereira de; GÓES, Gisele Santos Fernandes; http://lattes.cnpq.br/1305423832262115; https://orcid.org/0000-0002-2104-2889O presente estudo visa analisar a possibilidade de discutir cumulação de pedidos dentro da Ação de Embargos de Terceiro. Para tanto, buscou-se, de início, fazer uma análise acerca do ato cognitivo do juiz e os diversos aspectos desta cognição, sendo relatado que ela pode ser sumária ou exauriente, bem como, que pode ser examinada sob os aspectos dos planos vertical e horizontal. Além disso, a pesquisa buscou esclarecer, de forma objetiva, todas as nuances atinentes a Ação de Embargos de Terceiro, demonstrando as principais problemáticas que envolvem a mencionada ação para tentar responder se existe a possibilidade de discutir além da constrição indevida, outros pedidos que porventura possam estar na inicial. Por fim, houve uma análise jurisprudencial com intuito de verificar se a jurisprudência corresponde com o entendimento bibliográfico acerca do assunto, sendo constatado que os julgados defendem o caráter restritivo da Ação de Embargos de Terceiro, o que, portanto, limita o ato cognitivo do juiz.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) O processo estrutural envolvendo a contratação de servidores para escolas indígenas no estado do Pará: uma análise do processo de acompanhamento judicial - paj nº001718.2005.08.000/0 e os seus desdobramentos(2023-12-15) GONÇALVES, João Gabriel Silva; GÓES, Gisele Santos Fernandes; http://lattes.cnpq.br/1305423832262115; https://orcid.org/0000-0002-2104-2889O presente trabalho trata a respeito da Educação Indígena no Estado do Pará e o processo estrutural envolvendo a contratação de professores para esse tipo de educação especial. Além disso, serão abordados alguns aspectos quanto às violações constitucionais das condutas realizadas pelo Estado do Pará na contratação de servidores temporários.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Tutela jurisdicional dos interesses massificados: a indenização por dano moral coletivo como instrumento de combate ao dumping social(2023-06-22) BAHIA, Camilla do Nascimento; GÓES, Gisele Santos Fernandes; http://lattes.cnpq.br/1305423832262115; https://orcid.org/0000-0002-2104-2889A presente monografia tem por finalidade analisar o dumping social e seus desdobramentos, a fim de melhor compreendê-lo, bem como averiguar de que forma a jurisprudência pátria e regional enfrenta a problemática. Nesse desiderato, o trabalho se estrutura com base em pesquisa bibliográfica, numa perspectiva teórica, bem como no estudo quali-quantitativo de sentenças proferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, numa perspectiva empírica. Para tanto, de início, demonstra-se a influência do capitalismo na precarização das relações laborais e o conceito de dignidade enquanto manto protetor do ser humano. Em seguida, aborda-se a origem e a conceituação do termo dumping numa perspectiva internacional e interna. Após, apresenta-se a tutela coletiva trabalhista como via adequada ao combate das lesões coletivas decorrentes do dumping social. Em sequência, aponta-se a condenação a indenização suplementar por dano moral coletivo como instrumento hábil a punir o infrator, dissuadir a reiteração de condutas similares e compensar os danos sociais provocados pela prática do dumping social. Por fim, avalia-se a atuação do TRT-8ª Região, a partir das sentenças proferidas pela Corte, no que concerne ao tratamento do instituto. A partir disso, defende-se que a indenização suplementar por dano moral coletivo, cujo tratamento deve ocorrer por meio da tutela jurisdicional coletiva, constitui método eficaz para o combate ao dumping social desde que arbitrada em montante satisfatório e com destinação social, apta a concretizar as finalidades punitiva, preventivo-pedagógica e compensatória da responsabilidade civil.