A resposta legislativa à violência contra as mulheres: um estudo da Assembleia Legislativa do Pará (2003–2022)

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dc.contributor.advisor1SOUSA, Rayza Sarmento de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2829775863179545
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-9817-7941
dc.creatorCAMELO, Márcia Juliana Casseb
dc.date.accessioned2025-11-26T16:03:03Z
dc.date.available2025-11-26T16:03:03Z
dc.date.issued2025-10-03
dc.description.abstractThis study aims to analyze the legislative production of the ALEPA (Brazilian Legislative Assembly) on violence against women from 2003 to 2022. To this end, 52 bills related to the topic were examined, observing their temporal distribution, predominant thematic focuses, and the profile of the proposing parliamentarians.Theresultsindicatethat, although there are moments of greater legislative mobilization, proposals are still sporadic; these initiatives are often concentrated in a few parliamentarians and respond reactively to emergency situations, rather than result inginacontinuous, articulated, and structural agenda. Furthermore, it is clear that social in equality is evident in the profile of the proponents,with a predominance of white parliamentarians and low representation of Black and Indigenous people, raising questions about the scope of the policies formulated given the diversity of Pará's population. In light of the above, it is clear that, although the state of Pará has made significant legislative advances, its response still does not fully reflect the urgency of the problem.
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo analisar a produção legislativa da ALEPA sobre violência contra a mulher no período de 2003 a 2022. Para tanto, foram examinados 52 projetos de lei relacionados ao tema, observando sua distribuição temporal, os focostemáticos predominantes e o perfil dos parlamentares propositores. Os resultados apontam que, embora haja momentos de maior mobilização legislativa, as proposições ainda são esporádicas, muitas vezes, essas iniciativas se concentram em poucos parlamentares e respondem de forma reativa a conjunturas emergenciais, em vez de resultarem uma agenda contínua, articulada e estrutural. Ademais nota-se que a desigualdade social torna-semarcante dentro do perfil dos propositores, com predominância de parlamentares brancos e baixa representatividade de negros e indígenas, o que levanta questionamentos sobre o alcance das políticas formuladas diante da diversidade da população paraense.
dc.identifier.citationCAMELO, Márcia Juliana Casseb. A resposta legislativa à violência contra as mulheres: um estudo da Assembleia Legislativa do Pará (2003–2022). Orientadora: Rayza Sarmento de Sousa. 2025. 17 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Sociais) - Faculdade de Ciências Sociais, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Pará. Belém, 2025. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/handle/prefix/8853. Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/handle/prefix/8853
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.source.uriDisponível na internet via correio eletrônico: bibhumanas@ufpa.brpt_BR
dc.subjectViolência contra a mulherpt_BR
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.subjectProdução legislativapt_BR
dc.subjectAssembleia Legislativapt_BR
dc.subjectViolence against womenen
dc.subjectDomestic violenceen
dc.subjectLegislative productionen
dc.subjectLegislative Assemblyen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIApt_BR
dc.titleA resposta legislativa à violência contra as mulheres: um estudo da Assembleia Legislativa do Pará (2003–2022)
dc.title.alternativeThe Legislative Response to Domestic Violence: A Study of the State Legislative Assembly of Pará (2003–2022)
dc.typeTrabalho de Curso - Graduação - Artigo

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