O acesso a documentos arquivísticos produzidos pelas instituições federais de ensino superior: uma abordagem sobre critérios estabelecidos pela lei de acesso à informação

O trabalho aborda uma análise sobre gestão documental nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) em Belém, observando se a Lei de Acesso à Informação (LAI) está sendo aplicada de acordo com os critérios estabelecidos pela referida norma. As Instituições analisadas foram a Universidade Federal do Pará – UFPA e o Instituto Federal do Pará – IFPA. A LAI como ficou conhecida, entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitou a qualquer cidadão receber dos órgãos e instituições Públicas informações registradas nos documentos das IFES. O Trabalho tem por objetivo diagnosticar as dificuldades na gestão de documentos dentro dos arquivos das Instituições Federais de Ensino Superior – UFPA e IFPA em Belém assim como observar sua aplicação em relação com os padrões da norma da referida lei. O Trabalho está dividido da seguinte maneira: Introdução, Problema e Justificativa, Objetivos, Metodologia; Referencial teórico; Critérios da LAI para acesso a documentos nas IFES; Resultados, Discussão e Considerações finais. Para estudo adotou-se como metodologia a pesquisa exploratória com estudo de caso e aplicação de questionário. Como resultado obtido, tudo indica que as IFES estudadas estão procurando aplicar os critérios estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação, e tendo em vista o fato de a norma ser recente no campo da arquivística conclui-se, portanto que a LAI é um campo que necessita de estrutura nos arquivos da IFES. As mudanças começam a surgir com a admissão de profissionais de arquivologia, sendo esta ação de ajuda no atendimento ao solicitante da informação e assim contribuir para a transparência nos atos administrativos e assegurando o direito dos cidadãos às informações contidas e registradas nos documentos, produzidos por estas instituições.