Crowdsourcing jurídico como construção de conhecimento jurídico: aplicações no direito pátrio

O presente artigo analisa o instituto do crowdsourcing na construção do conhecimento jurídico, considerando o novo paradigma mundial de inserção de ferramentas e formas de logicidade tecnológicas na área legal, para fins de aprimoramento de seus procedimentos e alcance de decisões mais justas e uniformes. Assim, tem como maior objetivo a conceituação do crowdsourcing, juntamente do início da discussão sobre suas possíveis aplicações forenses. Para tal análise, foram realizados levantamento de material bibliográfico e jurisprudencial; após, houve a catalogação por tópicos e fichamento do material; e, finalmente, a produção escrita, dividindo o artigo em três partes. Utilizando-se do método dedutivo, inicia-se o estudo com a conceituação de crowdsourcing, perpassando pela estruturação histórica do termo e pela contextualização de sua origem. A seguir, considerando o conceito acordado e focalizando o assunto na seara jurídica, realiza-se a análise de sua aplicação nos diversos ramos do direito, atentando aos sistemas jurídicos estrangeiros e seu surgimento no ordenamento jurídico pátrio. Afunilando o foco ao direito processual civil, examina-se seu emprego no sistema multiportas de conflitos, vislumbrando-se hipóteses de aplicação que se coadunem com os princípios da autocomposição, da participação das partes e da busca pelo equilíbrio e coesão das resoluções de conflito, sejam essas pré-processuais ou em formato de lide. Conclui-se pelo entendimento de que o modelo de obtenção de conhecimento mediante cooperação de agentes de diversos contextos sociais implica em uma ampliação da construção judicial democrática com ampla participação popular, com o crowdsourcing jurídico firmando-se como uma nova porta para a resolução de conflitos e a garantia de maior efetividade da tutela jurídica. Como resultado aplicado ao direito processual civil, é plausível relacionar diretamente tal instituto ao do amicus curiae, apontando para a estruturação de uma intervenção de terceiros pré-processual que possui como fim a uniformização das resoluções de conflitos obtidas nos métodos autocompositivos.