Capacidade institucional para integração das políticas urbanas de regularização fundiária, prevenção de conflitos e melhorias habitacionais e sanitárias na Amazônia Legal

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dc.contributor.advisor1SANTOS, Myrian Silvana da Silva Cardoso Ataíde dos
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7913237352761585pt_BR
dc.creatorBARROS, Vanessa Cunha
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5952534925007435pt_BR
dc.date.accessioned2022-11-18T20:36:52Z
dc.date.available2022-11-18T20:36:52Z
dc.date.issued2022-03-25
dc.description.abstractFrom the Federal Constitution of 1988 onwards, municipalities assumed a leading role in the development and implementation of public policies, however this role has been facing difficulties in putting into practice their new competences, since most Brazilian municipalities do not have institutional capacity. to execute its urban public policies in an integrated way. This work aims to analyze the municipal institutional capacity to promote actions to guarantee the right to the city in an integrated way in the municipalities that received areas of the Terra Legal Program and are part of the Amazon Network Program. For the analysis, the matrix of urban nonconformities of Santos (2018) was used and it was proved that Brazilian municipalities, especially those located in the Legal Amazon, have a low institutional capacity to implement integrated urban public policies, a since most do not have administrative, technical and instrumental resources.pt_BR
dc.description.resumoA partir da Constituição Federal de 1988 os municípios assumiram um papel de protagonista frente ao desenvolvimento e implementação de políticas públicas, no entanto esse protagonismo vem enfrentando dificuldades para colocar em práticas suas novas competências, uma vez que a maioria dos municípios brasileiros não possuem capacidade institucional para executar suas políticas públicas urbanas de forma integrada. Este trabalho tem por objetivo analisar a capacidade institucional municipal para promover as ações de garantia do direito à cidade de forma integrada nos municípios que receberam áreas do Programa Terra Legal e fazem do Programa Rede Amazônia. Para a análise se utilizou a matriz de desconformidades urbanas de Santos (2018) e o que se comprovou que os municípios brasileiros, principalmente, os que se localizam na Amazônia Legal, detém uma baixa capacidade institucional para a concretização de políticas públicas urbanas integradas, uma vez que a maioria não dispõe de recursos administrativos, técnicos e instrumental.pt_BR
dc.identifier.citationBARROS, Vanessa Cunha. Capacidade institucional para integração das políticas urbanas de regularização fundiária, prevenção de conflitos e melhorias habitacionais e sanitárias na Amazônia Legal. Orientadora: Myrian Silvana da Silva Cardoso Ataíde dos Santos. 2022. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Tecnologias Aplicadas à Regularização Fundiária e Prevenção de Conflitos Socioambientais, Habitacionais e Sanitários: Rede Amazônia) – Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2022. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/4714. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdm.ufpa.br/handle/prefix/4714
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source1 CD-ROMpt_BR
dc.subjectCapacidade Institucionalpt_BR
dc.subjectPolíticas Públicaspt_BR
dc.subjectPrograma Rede Amazôniapt_BR
dc.subjectMunicípiospt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONALpt_BR
dc.titleCapacidade institucional para integração das políticas urbanas de regularização fundiária, prevenção de conflitos e melhorias habitacionais e sanitárias na Amazônia Legalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Especialização - Artigopt_BR

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