Para além de meninas estupradas, sobreviventes: a incidência da Lei Maria da Penha aos casos de estupro de vulnerável intrafamiliar contra meninas tramitados no TJPA

Este trabalho busca analisar em que medida o crime de estupro de vulnerável intrafamiliar contra meninas é compreendido pelas/os julgadoras/es como violência de gênero capaz de atrair a aplicabilidade da Lei Maria da Penha aos processos criminais tramitados no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Através dos referenciais teóricos feministas e criminológicos sobre o estupro, analisa-se acórdãos envolvendo o crime de estupro de vulnerável julgados pelo TJPA entre os anos de 2021 até 2024. Com base nesse direcionamento, esta monografia se divide em três capítulos que retratam os caminhos explorados ao longo da presente pesquisa. No primeiro capítulo, aborda-se as violências de gênero na Lei Maria da Penha, estabelecendo o referencial teórico da pesquisa. Em seguida, examina-se a conceituação de "gênero" nas literaturas feministas, com foco na genderização das violências contra as mulheres. A análise prossegue com uma abordagem interseccional das violências e do processo de criação da Lei Maria da Penha como mecanismo de proteção, incluindo o papel dos movimentos feministas no Brasil. Ao final, examina-se o termo “violência de gênero” como critério de competência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. No segundo capítulo, são retomadas as categorias fundamentais dos feminismos para analisar o estupro como um instrumento de poder, contextualizado à luz das criminologias e das perspectivas feministas. A análise enfatiza casos de estupro de vulnerável contra meninas, com dados sobre violência sexual infantil, em diálogo com os referenciais teóricos. Por fim, os aportes teóricos são aplicados às estatísticas de estupro de vulnerável no Estado do Pará. No terceiro capítulo, serão apresentados e analisados exemplos de acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), sobre os casos de estupro de vulnerável intrafamiliar contra meninas e a incidência da Lei Maria da Penha e dos JVDFM. Após isto, são analisadas as consequências das interpretações dos desembargadores sobre o crime em questão. Percorrendo este caminho, o trabalho demonstra a ausência de arcabouço teórico sobre a categoria gênero nos discursos dos julgadores ao não interpretarem o estupro de vulnerável intrafamiliar contra meninas como manifestação da violência de gênero contra as mulheres. Ao final, este trabalho aponta as consequências prejudiciais do conflito jurisdicional às sobreviventes do crime de estupro e demonstra que a violência sexual intrafamiliar contra a meninas deve ser presumida como uma forma de violência baseada no gênero, com base nos referenciais teóricos e nas legislações nacionais e internacionais.