O Supremo Tribunal Federal e o foro por prerrogativa de função: interpretação constitucional ou estratégia institucional?
| dc.contributor.advisor1 | MAGALHÃES , Breno Baía | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0126393188779750 | |
| dc.contributor.advisor1ORCID | https://orcid.org/0000-0002-7183-2440 | |
| dc.creator | PRAIA, Ana Luiza Xavier | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/0018898924897719 | |
| dc.date.accessioned | 2025-06-05T15:11:21Z | |
| dc.date.available | 2025-06-05T15:11:21Z | |
| dc.date.issued | 2025-04-01 | |
| dc.description.abstract | The present monograph investigates the interpretation of the Brazilian Supreme Federal Court (STF) regarding the forum by prerogative of function, analyzing the votes of the rapporteurs in the judgments of Criminal Action 937-QO (2018) and Habeas Corpus 232627 (2024). The central issue lies in the need to identify how interpretative factors are used and how they relate to the STF's jurisprudential oscillation, which alternates between restricting and expanding the forum. The objective is to identify the interpretative factors employed, the weight assigned to each, their application, and their relationship with the overall reasoning of the vote. Additionally, on a secondary level, the study analyzes the political context and its connection to the decisions, aiming to understand how the Court seeks legitimacy and institutional authority amid political crises and social pressures. This research, based on a qualitative approach and explanatory method, analyzes votes, legal doctrine, and precedents to comprehend the STF’s decision-making dynamics. The study concludes that the Court's actions are marked by the fluidity of its jurisprudence, with interpretative shifts responding to political and institutional demands, as well as the discretionary use of arguments to justify its decisions, reflecting a pragmatic stance. | |
| dc.description.resumo | A presente monografia investiga a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o foro por prerrogativa de função, analisando os votos dos relatores nos julgamentos da Ação Penal 937-QO (2017) e do Habeas Corpus 232627 (2024). O problema central reside na necessidade de identificar como os fatores interpretativos são utilizados e como se relacionam com a oscilação jurisprudencial do STF, que alterna entre restrição e ampliação do foro. O objetivo é identificar os fatores interpretativos utilizados e o peso atribuído a cada, além da forma de utilização e como se relacionam com a argumentação geral do voto e, num plano secundário, realiza-se a análise do contexto político e sua relação com as decisões, buscando verificar como a Corte busca legitimidade e autoridade institucional em meio a crises políticas e pressões sociais. A pesquisa, de abordagem qualitativa e método explicativo, utiliza análise de votos, doutrina e precedentes para compreender a dinâmica decisória do STF. Conclui-se que a atuação do Tribunal é marcada pela fluidez da jurisprudência, com mudanças interpretativas que respondem a demandas políticas e institucionais, bem como o preenchimento discricionário dos argumentos utilizados para fundamentar as decisões e a postura pragmática da Corte. | |
| dc.identifier.citation | PRAIA, Ana Luiza Xavier. O Supremo Tribunal Federal e o foro por prerrogativa de função: interpretação constitucional ou estratégia institucional? Orientador: Breno Baía Magalhães. 2025. 57 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: . Acesso em:. | |
| dc.identifier.uri | https://bdm.ufpa.br/handle/prefix/8283 | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights.license | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.source.uri | Disponível na internet via SAGITTA | pt_BR |
| dc.subject | Foro por prerrogativa de função Supremo Tribunal Federal (STF) | |
| dc.subject | Interpretação constitucional | |
| dc.subject | Pragmatismo | |
| dc.subject | Forum by function prerogative | |
| dc.subject | Constitutional interpretation | |
| dc.subject | Pragmatism | |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | O Supremo Tribunal Federal e o foro por prerrogativa de função: interpretação constitucional ou estratégia institucional? | |
| dc.type | Trabalho de Curso - Graduação - Monografia | pt_BR |