Fiscalização na extração de minério em Ourém, Pará: desafios e impactos ambientais

O município de Ourém, Pará é conhecido regionalmente como cidade do seixo, devido ao seu destaque na extração de agregados para a construção civil. Apesar de sua importância econômica, a atividade mineraria quando atua na clandestinidade impõe expressivos desafios socioambientais. Em decorrência disso, surgiu a necessidade de se ter uma fiscalização efetiva no combate ao crime ambiental relacionado à mineração. Diante disto, o objetivo desta pesquisa é identificar os desafios das instituições de fiscalização ambiental na área de extração de agregados em Ourém, investigando se há fiscalização efetiva e como lacunas institucionais, operacionais e tecnológicas potencializam práticas irregulares e impactos socioambientais, e correlacioná-los com efeitos como erosão, assoreamento, degradação da qualidade hídrica e alteração da paisagem. Adotando abordagem de caso, exploratória e mista. O trabalho foi composto por levantamento bibliográfico com pesquisas em artigos, teses, e levantamento documental com análise de leis, decretos, portarias e normas técnicas pertinentes ao tema; visita técnica a secretaria municipal de Meio Ambiente de Ourém (SEMMA-PMO), entrevistas semiestruturada, interpretação visual de imagens do Google Earth, consulta a bases oficiais (agência nacional de mineração, painéis de repasses financeiro) e tratamento espacial em QGIS para as produções de mapas. Os resultados mostram discrepância entre registros administrativos e ocupação do território, coexistência de autorizações de pesquisa com sinais de lavra, subrepresentação de mineradoras, quadro técnico municipal insuficiente para monitoramento contínuo e ausência ou inadequação de planos de recuperação de áreas degradadas. O estudo conclui que, apesar de avanços legais e estruturação institucional inicial, a fiscalização em suas diversas instancias permanece majoritariamente reativa e incapaz de prevenir danos acumulativos; recomenda-se integrar cadastros, fortalecer capacidades técnicas, operacionalizar fundo ambiental e adotar geotecnologias para monitoramento e recuperação, visando conciliar a mineração de agregados com a proteção dos recursos hídricos e o bem-estar das comunidades locais.