Direito à informação ambiental: uma análise da transparência ativa no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia
| dc.contributor.advisor1 | FARIA, Tamara Lima Martins | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2753189460469479 | |
| dc.contributor.advisor1ORCID | https://orcid.org/0000-0001-5882-8271 | |
| dc.creator | MONTEIRO, Carina Araújo | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2291153712498147 | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-28T22:24:32Z | |
| dc.date.available | 2025-10-28T22:24:32Z | |
| dc.date.issued | 2025-03-27 | |
| dc.description.abstract | Brazil has faced a worrying increase in droughts and fires, which makes the availability of environmental information increasingly relevant. In view of this, the present work sought to understand whether the Management and Operational Center of the Amazon Protection System has complied with the guidelines of Law No. 12,527 that regulates the right of access to information, when it comes to active transparency? For this, the general objective of the research focused on understanding the activities aimed at active transparency in Management and Operational Center of the Amazon Protection System From the perspective of the LAI. The specific objective sought to conceptualize the right of access to information, the laws of access to information and the right to the environment. As a justification, the relevance of the disclosure of information about the environment that is in the possession of Management and Operational Center of the Amazon Protection System highlighted, since transparency favors the awareness and involvement of the population in environmental conservation decisions. To meet these objectives, the case study method was used, which included the collection of information and analysis of academic publications relevant to the theme and a study based on the Access to Information Law and the Federal Constitution. The application occurred with the use of active transparency through the collection of data directly from the portal of the Management and Operational Center of the Amazon Protection System. As a result, it can be highlighted that the Management and Operational Center of the Amazon Protection System Guarantees the disclosure and broad access to information on its activities through the Transparency Services Portal. Among the initiatives, the projects for fire prevention and environmental protection, the estimation of fires and fire outbreaks in the Legal Amazon through an interactive panel, the collaboration of the agency with other entities and the relationship of the Portal with the community stand out. The limitations of the study were based on the small number of references on the right to environmental information that could be used in the research, in view of the importance of the theme. Another aspect is the limitation of the Service Portal, which is very effective in promoting active transparency. However, some fields of the platform require prior knowledge to be used properly, in addition to requiring a good interpretation of graphics. It is concluded that the Management and Operational Center of the Amazon Protection System Exercises the active transparency provided for in the LAI and makes information about its activities available to society. It is recommended that future research focus on the right to environmental information through active transparency. In addition, it is suggested to the Service Portal of the Management and Operational Center of the Amazon Protection System, | |
| dc.description.resumo | O Brasil tem enfrentado um aumento preocupante de secas e queimadas, o que torna a disponibilização de informações ambientais cada vez mais relevantes. Diante disso, o presente trabalho buscou compreender se o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia tem atendido às diretrizes da lei n°12.527 que regulamenta o direito de acesso à informação, em se tratando da transparência ativa? Para isso, o objetivo geral da pesquisa focou em compreender as atividades voltadas à transparência ativa no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia na perspectiva da LAI. O objetivo específico buscou conceituar o direito de acesso à informação, as leis de acesso à informação e o direito ao meio ambiente. Como justificativa, destaca-se a relevância da divulgação de informações sobre o meio ambiente que se encontra sob posse do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, uma vez que a transparência favorece a conscientização e o envolvimento da população nas decisões de conservação do meio ambiente. Para atender a estes objetivos foi utilizado o método de estudo de caso, que incluiu a coleta de informações e análise de publicações acadêmicas pertinentes ao tema e um estudo fundamentado na Lei de Acesso à Informação e na Constituição Federal. A aplicação ocorreu com a utilização da transparência ativa por meio da coleta de dados diretamente do portal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia. Como resultados, pode-se destacar que o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia garante a divulgação e o amplo acesso às informações de suas atividades por meio do Portal de Serviços de transparência. Dentre as iniciativas, destacam-se os projetos de prevenção de incêndios e proteção ambiental, a estimativa de queimadas e foco de incêndio na Amazônia Legal por meio de um painel interativo, a colaboração do órgão com outras entidades e a relação do Portal com a comunidade. As limitações do estudo basearam-se na pouca quantidade de referências sobre direito à informação ambiental que poderiam ser utilizadas na pesquisa, tendo em vista a importância do tema. Outro aspecto é a limitação do Portal de Serviço, que é muito eficaz para promover a transparência ativa. Contudo, alguns campos da plataforma necessitam de conhecimento prévio para serem utilizados de maneira adequada, além de exigirem uma boa interpretação de gráficos. Conclui-se que o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia exerce a transparência ativa prevista na LAI e disponibiliza informações sobre suas atividades à sociedade. Recomenda-se que pesquisas futuras foquem no direito à informação ambiental por meio da transparência ativa. Além disso, é sugerido ao Portal de Serviços do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, que inclua pequenos vídeos tutoriais para ajudar os usuários a manusear o Painel do Fogo e o Sipam Hidro. | |
| dc.identifier.citation | MONTEIRO, Carina Araújo. Direito à informação ambiental: uma análise da transparência ativa no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia. Orientadora: Tamara Lima Martins Faria. 2025. 76 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Arquivologia) – Faculdade de Arquivologia, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/handle/prefix/8758. Acesso em:. | |
| dc.identifier.uri | https://bdm.ufpa.br/handle/prefix/8758 | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights.license | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.source.uri | Disponível na internet via correio eletrônico: biblio-icsa@ufpa.br | |
| dc.subject | Direito à informação ambiental | |
| dc.subject | Transparência ativa | |
| dc.subject | Lei de Acesso à Informação | |
| dc.subject | Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia | |
| dc.subject | Right to environmental information | |
| dc.subject | Active transparency | |
| dc.subject | Access to Information Law | |
| dc.subject | Management and Operational Center of the Amazon Protection System | |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO::ARQUIVOLOGIA | |
| dc.title | Direito à informação ambiental: uma análise da transparência ativa no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia | |
| dc.type | Trabalho de Curso - Graduação - Monografia | pt_BR |